Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 102
Pela inclusão de um representante do sector da rádio na secção dos direitos de autor e direitos conexos do Conselho Nacional de Cultura
Passo 2 de 5: Em debate
- PAN · Inês de Sousa Real
- Cultura e desporto
Atualizada a 11-07-2025