Retirada pelos autoresProposta de lei dos deputados · IL · n.º 120
Baixa a tributação ao arrendamento
Retirada na fase "Entregue"
Atualizada a 08-07-2025
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
10 iniciativas · mais antigas primeiro
Partido: IL (tirar o filtro)Tema: Habitação e urbanismo (tirar o filtro)Retirada pelos autoresProposta de lei dos deputados · IL · n.º 120
Retirada na fase "Entregue"
Atualizada a 08-07-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 111
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 11-07-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 112
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 11-07-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 347
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-01-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 453
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 13-03-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · IL · n.º 987não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 03-06-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 699
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 03-07-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 764
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-09-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 765
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-09-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · IL · n.º 712
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 16-10-2026