Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · L · n.º 384
Reduz o IVA sobre o gás destinado a consumo doméstico
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Atualizada a 28-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
4 iniciativas · mais recentes primeiro
Entregue: Deu entrada no Parlamento e ainda não foi debatida.
Partido: L (tirar o filtro)Tema: Impostos (tirar o filtro)Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · L · n.º 384
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Atualizada a 28-10-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 388não muda nenhuma lei
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Atualizada a 04-12-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · L · n.º 275
OFICIALTributa as mais-valias de criptoativos detidos por mais de um ano, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
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Atualizada a 15-10-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · L · n.º 66
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Atualizada a 02-07-2025