Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 1192não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo o reforço da capacidade operacional, tecnológica e humana do Instituto Português do Mar e da Atmosfera
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Atualizada a 08-09-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
5 iniciativas · mais recentes primeiro
Entregue: Deu entrada no Parlamento e ainda não foi debatida.
Partido: CH (tirar o filtro)Tema: Digital e ciência (tirar o filtro)Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 1192não muda nenhuma lei
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Atualizada a 08-09-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 1122não muda nenhuma lei
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Atualizada a 16-07-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · CH · n.º 697
OFICIALCriminaliza a conduta «usurpação de identidade digital», procedendo à alteração à Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro, que consagra a Lei do Cibercrime
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Atualizada a 02-07-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 1017não muda nenhuma lei
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Atualizada a 02-06-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 520não muda nenhuma lei
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Atualizada a 11-02-2026