Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 775
Baixa temporária do IVA dos combustíveis e do gás
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- B.E. · Andreia Galvão
- Impostos
- Energia e combustíveis
2 notícias · Atualizada a 23-09-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Entregue: Deu entrada no Parlamento e ainda não foi debatida.
Partido: B.E. (tirar o filtro)Tema: Energia e combustíveis (tirar o filtro)Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 775
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2 notícias · Atualizada a 23-09-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · B.E. · n.º 1226não muda nenhuma lei
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Atualizada a 16-09-2026