ChumbadaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 760
Alteração ao Regime do Arrendamento Urbano
Rejeitada na fase "Votada"
2 notícias · Atualizada a 30-09-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
O que propôs nesta legislatura
4 iniciativas · mais recentes primeiro
Rejeitada: Chumbada numa votação, ou não admitida.
Partido: PCP (tirar o filtro)Tema: Habitação e urbanismo (tirar o filtro)ChumbadaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 760
Rejeitada na fase "Votada"
2 notícias · Atualizada a 30-09-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 511
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-09-2026
ChumbadaRecomendação · PCP · n.º 999não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 03-06-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 3
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 13-03-2026