ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 765
Torna permanente a isenção de imposto do selo nos mútuos de crédito à habitação renegociados ou transferidos
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-09-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
7 iniciativas · mais recentes primeiro
Rejeitada: Chumbada numa votação, ou não admitida.
Partido: IL (tirar o filtro)Tema: Habitação e urbanismo (tirar o filtro)ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 765
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-09-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 764
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-09-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 699
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 03-07-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 453
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 13-03-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 347
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-01-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 112
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 11-07-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 111
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 11-07-2025