AprovadaRecomendação · PS · n.º 710não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo a clarificação do enquadramento do IVA nas operações realizadas no âmbito das Test Beds do PRR
Concluída: Votada
- PS
- Impostos
Atualizada a 20-05-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
2 iniciativas · mais recentes primeiro
Lei: Publicada em Diário da República: é lei, ou resolução, em vigor.
Partido: PS (tirar o filtro)Tema: Impostos (tirar o filtro)AprovadaRecomendação · PS · n.º 710não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 20-05-2026
AprovadaRecomendação · PS · n.º 201não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 22-10-2025