AprovadaRecomendação · PCP · n.º 31não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo a implementação urgente de um plano de ação e investimento para a prevenção e combate à violência doméstica e no namoro
Concluída: Votada
Atualizada a 29-07-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
O que propôs nesta legislatura
1 iniciativa · mais recentes primeiro
Lei: Publicada em Diário da República: é lei, ou resolução, em vigor.
Partido: PCP (tirar o filtro)Tema: Economia e empresas (tirar o filtro)AprovadaRecomendação · PCP · n.º 31não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 29-07-2026