Em análise numa comissãoRecomendação · PAN · n.º 658não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo a abertura de um inquérito sobre a participação de influenciadores digitais em campanhas eleitorais para associações de estudantes e a definição de regras para garantir a proteção dos alunos face a conteúdos sexualizados ou promocionais em contexto educativo
Passo 2 de 3: Em debate
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Atualizada a 09-03-2026