Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · L · n.º 390
Reconhece fins de utilidade pública ao jornalismo sem fins lucrativos
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 29-01-2026
Assembleia da República
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Em debate: Em discussão: numa comissão, em consulta ou à espera de votação. Pode já ter sido aprovada na generalidade.
Partido: L (tirar o filtro)Tema: Cultura e desporto (tirar o filtro)Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · L · n.º 390
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 29-01-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · L · n.º 509não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 27-01-2026