Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · IL · n.º 812
Transparência fiscal nos combustíveis: Afixar os impostos sobre os combustíveis nas gasolineiras
Passo 2 de 5: Em debate
8 notícias · Atualizada a 21-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Em debate: Em discussão: numa comissão, em consulta ou à espera de votação. Pode já ter sido aprovada na generalidade.
Partido: IL (tirar o filtro)Tema: Impostos (tirar o filtro)Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · IL · n.º 812
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8 notícias · Atualizada a 21-10-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · IL · n.º 1328não muda nenhuma lei
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Atualizada a 20-10-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · IL · n.º 795
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Atualizada a 16-10-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · IL · n.º 734
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 15-09-2026
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Atualizada a 26-05-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · IL · n.º 475
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 06-03-2026