Em análise numa comissãoRecomendação · CDS-PP · n.º 1160não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo que avalie o impacto da isenção tributária das ajudas do primeiro pilar da PAC
Passo 2 de 3: Em debate
- CDS-PP
- Impostos
Atualizada a 17-07-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Em debate: Em discussão: numa comissão, em consulta ou à espera de votação. Pode já ter sido aprovada na generalidade.
Partido: CDS-PP (tirar o filtro)Tema: Impostos (tirar o filtro)Em análise numa comissãoRecomendação · CDS-PP · n.º 1160não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 17-07-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · CDS-PP · n.º 33não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 27-06-2025