Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 356
Inclui o jornalismo sem fins lucrativos na Lei-quadro do estatuto de utilidade pública
OFICIALInclui o jornalismo sem fins lucrativos na Lei-quadro do estatuto de utilidade pública (Alteração à Lei n.º 36/2021, de 14 de junho)
Passo 2 de 5: Em debate
- B.E. · Fabian Figueiredo
- Cultura e desporto
Atualizada a 27-01-2026