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POLITICANDO

IniciativasProjeto de Resolução n.º 1335

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito relativa às decisões, contratações e responsabilidades na conceção e execução da classificação digital dos exames nacionais de 2025 e 2026

Em que fase está

Aprovada

Resolução da AR (Publicação DR), 02-11-2026

Concluída: Votada

O que é: Recomendação

Uma recomendação ou tomada de posição do Parlamento, quase sempre dirigida ao Governo. Não é uma lei: o Governo não é obrigado a cumpri-la.

Mesmo que seja aprovada, não muda nenhuma lei: é uma recomendação ou uma decisão interna.

Proposta por

PAR

Datas

Entregue a 27-10-2026

Publicada no Diário da República a 29-10-2026

Como votaram os partidos

  1. Votação Deliberação, 28-10-2026

    Aprovado

    A favor
    PSD
    PS
    IL
    L
    PCP
    CDS-PP
    B.E.
    PAN
    JPP
    Contra
    CH

O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.

Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.