IniciativasProjeto de Resolução n.º 1250
Pela defesa, valorização e sustentabilidade do serviço público de rádio e de televisão
Em que fase está
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussão
Baixa comissão especialidade, 25-09-2026
Passo 2 de 3: Em debate
O que é: Recomendação
Uma recomendação ou tomada de posição do Parlamento, quase sempre dirigida ao Governo. Não é uma lei: o Governo não é obrigado a cumpri-la.
Mesmo que seja aprovada, não muda nenhuma lei: é uma recomendação ou uma decisão interna.
- Proposta por
- Aida Carvalho PS
- Davide Amado PS
- Elza Pais PS
- Emanuel Câmara PS
- Francisco César PS
- Hugo Costa PS
- João Torres PS
- Júlia Rodrigues PS
- Luís Moreira Testa PS
- Margarida Afonso PS
- Mariana Vieira da Silva PS
- Marina Gonçalves PS
- Paulo Lopes Silva PS
- Pedro Delgado Alves PS
- Porfírio Silva PS
- Rui Jorge Santos PS
- Sofia Pereira PS
- Datas
Entregue a 18-09-2026
Como votaram os partidos
Votação na generalidade, 25-09-2026
Aprovado
- A favor
- PS
- L
- PCP
- B.E.
- PAN
- JPP
- Contra
- CH
- IL
- Abstenção
- PSD
- CDS-PP
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.