IniciativasProjeto de Resolução n.º 1149
Recomenda ao Governo a adaptação do regime de ação social no ensino superior às especificidades das regiões autónomas da Madeira dos Açores
Em que fase está
Em análise numa comissão
Baixa comissão para discussão, 16-07-2026
Passo 2 de 3: Em debate
O que é: Recomendação
Uma recomendação ou tomada de posição do Parlamento, quase sempre dirigida ao Governo. Não é uma lei: o Governo não é obrigado a cumpri-la.
Mesmo que seja aprovada, não muda nenhuma lei: é uma recomendação ou uma decisão interna.
- Proposta por
- Ana Martins CH
- André Ventura CH
- António Carneiro CH
- Armando Grave CH
- Bernardo Pessanha CH
- Bruno Nunes CH
- Carlos Barbosa CH
- Catarina Salgueiro CH
- Cláudia Estêvão CH
- Cristina Rodrigues CH
- Cristina Vieira Henriques CH
- Daniel Teixeira CH
- Diogo Pacheco de Amorim CH
- Eduardo Teixeira CH
- Eliseu Neves CH
- Felicidade Vital CH
- Filipe Melo CH
- Francisco Gomes CH
- Idalina Durães CH
- João Lopes Aleixo CH
- João Paulo Graça CH
- João Ribeiro CH
- João Tilly CH
- Jorge Galveias CH
- José Barreira Soares CH
- José Carvalho CH
- José Dias Fernandes CH
- José Dotti CH
- Lina Pinheiro CH
- Luís Paulo Fernandes CH
- Madalena Cordeiro CH
- Manuela Tender CH
- Manuel Magno CH
- Marcus Santos CH
- Maria José Aguiar CH
- Marta Martins da Silva CH
- Nuno Gabriel CH
- Nuno Simões de Melo CH
- Patrícia Almeida CH
- Patrícia Carvalho CH
- Patrícia Nascimento CH
- Paulo Seco CH
- Pedro Correia CH
- Pedro dos Santos Frazão CH
- Pedro Pessanha CH
- Pedro Pinto CH
- Pedro Tavares CH
- Raul Melo CH
- Ricardo Dias Pinto CH
- Ricardo Lopes Reis CH
- Ricardo Moreira CH
- Rita Matias CH
- Rodrigo Alves Taxa CH
- Rui Afonso CH
- Rui Cardoso CH
- Rui Fernandes CH
- Rui Paulo Sousa CH
- Sandra Ribeiro CH
- Sónia Monteiro CH
- Vanessa Barata CH
- Datas
Entregue a 13-07-2026
Como votaram os partidos
Ainda não foi votada.
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.