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POLITICANDO

IniciativasProjeto de Resolução n.º 1091

Por uma resposta mais eficaz na proteção das crianças vítimas de violência doméstica

Em que fase está

Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussão

Nova Baixa Comissão para Discussão, 18-09-2026

Passo 2 de 3: Em debate

O que é: Recomendação

Uma recomendação ou tomada de posição do Parlamento, quase sempre dirigida ao Governo. Não é uma lei: o Governo não é obrigado a cumpri-la.

Mesmo que seja aprovada, não muda nenhuma lei: é uma recomendação ou uma decisão interna.

Proposta por
Datas

Entregue a 23-06-2026

Como votaram os partidos

  1. Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade), 18-09-2026

    Aprovado por unanimidade

O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.

Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.