IniciativasProjeto de Resolução n.º 1091
Por uma resposta mais eficaz na proteção das crianças vítimas de violência doméstica
Em que fase está
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussão
Nova Baixa Comissão para Discussão, 18-09-2026
Passo 2 de 3: Em debate
O que é: Recomendação
Uma recomendação ou tomada de posição do Parlamento, quase sempre dirigida ao Governo. Não é uma lei: o Governo não é obrigado a cumpri-la.
Mesmo que seja aprovada, não muda nenhuma lei: é uma recomendação ou uma decisão interna.
- Proposta por
- Datas
Entregue a 23-06-2026
- Temas
Como votaram os partidos
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade), 18-09-2026
Aprovado por unanimidade
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.