IniciativasProjeto de Lei n.º 527
Reforça o regime de representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa
Em que fase está
Chumbada
Votação na generalidade, 08-05-2026
Rejeitada na fase "Votada"
O que é: Proposta de lei dos deputados
Uma lei nova ou uma alteração a uma lei, proposta por deputados. Só passa a valer se for aprovada no Parlamento, promulgada pelo Presidente da República e publicada em Diário da República.
- Proposta por
- Aida Carvalho PS
- Catarina Louro PS
- Dália Miranda PS
- Elza Pais PS
- Eurico Brilhante Dias PS
- Eurídice Pereira PS
- Eva Cruzeiro PS
- Hugo Costa PS
- Isabel Alves Moreira PS
- João Torres PS
- Júlia Rodrigues PS
- Margarida Afonso PS
- Mariana Vieira da Silva PS
- Miguel Cabrita PS
- Pedro Delgado Alves PS
- Pedro Vaz PS
- Porfírio Silva PS
- Rosa Isabel Cruz PS
- Rui Jorge Santos PS
- Datas
Entregue a 23-03-2026
Como votaram os partidos
Votação na generalidade, 08-05-2026
Rejeitado
- A favor
- PS
- L
- B.E.
- PAN
- JPP
- Contra
- PSD
- IL
- PCP
- CDS-PP
- Abstenção
- CH
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.