IniciativasProjeto de Lei n.º 526
Estabelece a subvenção complementar para atletas de alto rendimento, praticantes desportivos profissionais e praticantes que integram regularmente Seleções Nacionais
Em que fase está
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussão
Baixa comissão especialidade, 16-10-2026
Passo 2 de 5: Em debate
O que é: Proposta de lei dos deputados
Uma lei nova ou uma alteração a uma lei, proposta por deputados. Só passa a valer se for aprovada no Parlamento, promulgada pelo Presidente da República e publicada em Diário da República.
- Proposta por
- Aida Carvalho PS
- Catarina Louro PS
- Dália Miranda PS
- Edite Estrela PS
- Elza Pais PS
- Eurico Brilhante Dias PS
- Eurídice Pereira PS
- Eva Cruzeiro PS
- Hugo Costa PS
- Isabel Alves Moreira PS
- João Torres PS
- Júlia Rodrigues PS
- Margarida Afonso PS
- Mariana Vieira da Silva PS
- Miguel Cabrita PS
- Patrícia Faro PS
- Paulo Lopes Silva PS
- Pedro Delgado Alves PS
- Pedro Vaz PS
- Porfírio Silva PS
- Rosa Isabel Cruz PS
- Rui Jorge Santos PS
- Sandra Lopes PS
- Susana Correia PS
- Datas
Entregue a 23-03-2026
- Temas
Como votaram os partidos
Votação na generalidade, 16-10-2026
Aprovado
- A favor
- CH
- PS
- L
- PCP
- B.E.
- PAN
- JPP
- Contra
- PSD
- CDS-PP
- Abstenção
- IL
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.