IniciativasProjeto de Resolução n.º 700
Recomenda ao Governo a operacionalização do Estatuto do Jovem Empresário Rural, enquanto instrumento de coesão territorial
Em que fase está
Em análise numa comissão
Baixa comissão para discussão, 18-03-2026
Passo 2 de 3: Em debate
O que é: Recomendação
Uma recomendação ou tomada de posição do Parlamento, quase sempre dirigida ao Governo. Não é uma lei: o Governo não é obrigado a cumpri-la.
Mesmo que seja aprovada, não muda nenhuma lei: é uma recomendação ou uma decisão interna.
- Proposta por
- Amílcar Almeida PSD
- Ana Gabriela Cabilhas PSD
- Carlos Cação PSD
- Carolina Marques PSD
- Dulcineia Catarina Moura PSD
- Fernando Queiroga PSD
- Francisco Figueira PSD
- Gonçalo Valente PSD
- Hernâni Dias PSD
- Hugo Patrício Oliveira PSD
- Hugo Soares PSD
- João Antunes dos Santos PSD
- João Pedro Louro PSD
- Pedro Alves PSD
- Ricardo Carlos PSD
- Ricardo Carvalho PSD
- Datas
Entregue a 12-03-2026
Como votaram os partidos
Ainda não foi votada.
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.