IniciativasProjeto de Resolução n.º 571
Procede à alteração do Dia Nacional das Acessibilidades para a última quinta-feira do mês de outubro
Em que fase está
Aprovada
Resolução da AR (Publicação DR), 20-04-2026
Concluída: Votada
O que é: Recomendação
Uma recomendação ou tomada de posição do Parlamento, quase sempre dirigida ao Governo. Não é uma lei: o Governo não é obrigado a cumpri-la.
Mesmo que seja aprovada, não muda nenhuma lei: é uma recomendação ou uma decisão interna.
- Proposta por
- Ana Gabriela Cabilhas PSD
- Carla Barros PSD
- Francisco José Martins PSD
- Helga Correia PSD
- Hugo Soares PSD
- Isaura Morais PSD
- João Antunes dos Santos PSD
- Joaquim Barbosa PSD
- Leonor Cipriano PSD
- Manuela Carvalho PSD
- Maurício Marques PSD
- Paula Cardoso PSD
- Paulo Edson Cunha PSD
- Pedro Roque PSD
- Sandra Pereira PSD
- Sónia Margarida Fernandes PSD
- Vânia Jesus PSD
- Datas
Entregue a 11-02-2026
Publicada no Diário da República a 16-04-2026
Como votaram os partidos
Votação final global, 20-03-2026
Aprovado por unanimidade
Votação na generalidade, 27-02-2026
Aprovado por unanimidade
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.