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POLITICANDO

IniciativasProjeto de Resolução n.º 566

Constituição da Comissão Eventual de Prevenção e Combate às Catástrofes Naturais em Portugal

Em que fase está

Aprovada

Resolução da AR (Publicação DR), 09-04-2026

Concluída: Votada

O que é: Recomendação

Uma recomendação ou tomada de posição do Parlamento, quase sempre dirigida ao Governo. Não é uma lei: o Governo não é obrigado a cumpri-la.

Mesmo que seja aprovada, não muda nenhuma lei: é uma recomendação ou uma decisão interna.

Proposta por
Datas

Entregue a 10-02-2026

Publicada no Diário da República a 07-04-2026

Como votaram os partidos

  1. Votação Deliberação, 20-03-2026

    Aprovado

    A favor
    PSD
    CH
    PS
    L
    PCP
    CDS-PP
    B.E.
    PAN
    JPP
    Abstenção
    IL
  2. Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade), 20-02-2026

    Aprovado por unanimidade

O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.

Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.