IniciativasProjeto de Resolução n.º 543
Recomenda ao Governo medidas urgentes e estruturais com o objetivo de melhorar as condições de vida das pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica
Em que fase está
Aprovada
Resolução da AR (Publicação DR), 12-10-2026
Concluída: Votada
O que é: Recomendação
Uma recomendação ou tomada de posição do Parlamento, quase sempre dirigida ao Governo. Não é uma lei: o Governo não é obrigado a cumpri-la.
Mesmo que seja aprovada, não muda nenhuma lei: é uma recomendação ou uma decisão interna.
- Proposta por
- João Pinho de Almeida CDS-PP
- Paulo Núncio CDS-PP
- Datas
Entregue a 03-02-2026
Publicada no Diário da República a 08-10-2026
Como votaram os partidos
Votação final global, 18-09-2026
Aprovado
- A favor
- PSD
- IL
- L
- PCP
- CDS-PP
- B.E.
- PAN
- JPP
- Abstenção
- CH
- PS
Votação na generalidade, 20-03-2026
Aprovado por unanimidade
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
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Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.