IniciativasProjeto de Resolução n.º 522
Recomenda ao Governo o acompanhamento no terreno e a avaliação dos prejuízos causados pela Depressão Kristin
Em que fase está
Aprovada
Resolução da AR (Publicação DR), 09-04-2026
Concluída: Votada
O que é: Recomendação
Uma recomendação ou tomada de posição do Parlamento, quase sempre dirigida ao Governo. Não é uma lei: o Governo não é obrigado a cumpri-la.
Mesmo que seja aprovada, não muda nenhuma lei: é uma recomendação ou uma decisão interna.
- Proposta por
- Ana Oliveira PSD
- Célia Freire PSD
- Hugo Patrício Oliveira PSD
- Hugo Soares PSD
- Inês Barroso PSD
- Isaura Morais PSD
- Joana Seabra PSD
- João Antunes dos Santos PSD
- Martim Syder PSD
- Maurício Marques PSD
- Ricardo Carlos PSD
- Ricardo Carvalho PSD
- Ricardo Oliveira PSD
- Sofia Carreira PSD
- Datas
Entregue a 29-01-2026
Publicada no Diário da República a 07-04-2026
Como votaram os partidos
Votação final global, 20-03-2026
Aprovado
- A favor
- PSD
- CH
- PS
- IL
- L
- CDS-PP
- B.E.
- PAN
- JPP
- Abstenção
- PCP
Votação na generalidade, 25-02-2026
Aprovado
- A favor
- PSD
- CH
- PS
- IL
- L
- CDS-PP
- B.E.
- PAN
- JPP
- Abstenção
- PCP
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.