IniciativasProjeto de Lei n.º 379
Novas regras de designação dos membros dos órgãos de administração dos estabelecimentos de saúde do SNS
Título oficial: Novas regras de designação dos membros dos órgãos de administração dos estabelecimentos de saúde do SNS (6.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, e 8.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março)
Em que fase está
Chumbada
Votação na generalidade, 30-01-2026
Rejeitada na fase "Votada"
O que é: Proposta de lei dos deputados
Uma lei nova ou uma alteração a uma lei, proposta por deputados. Só passa a valer se for aprovada no Parlamento, promulgada pelo Presidente da República e publicada em Diário da República.
- Proposta por
- Datas
Entregue a 16-01-2026
- Temas
Como votaram os partidos
Votação na generalidade, 30-01-2026
Rejeitado
- A favor
- CH
- IL
- PAN
- Contra
- PSD
- PCP
- CDS-PP
- B.E.
- Abstenção
- PS
- L
- JPP
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.