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POLITICANDO

IniciativasProjeto de Resolução n.º 435

Alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro, que aprova a estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República.

Em que fase está

Aprovada

Resolução da AR (Publicação DR), 24-12-2025

Concluída: Votada

O que é: Recomendação

Uma recomendação ou tomada de posição do Parlamento, quase sempre dirigida ao Governo. Não é uma lei: o Governo não é obrigado a cumpri-la.

Mesmo que seja aprovada, não muda nenhuma lei: é uma recomendação ou uma decisão interna.

Proposta por
Datas

Entregue a 18-12-2025

Publicada no Diário da República a 19-12-2025

Como votaram os partidos

  1. Requerimento dispensa redação final, 19-12-2025

    Aprovado por unanimidade

  2. Votação Deliberação, 19-12-2025

    Aprovado por unanimidade

O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.

Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.