IniciativasProjeto de Lei n.º 176
Alargamento da Licença Parental Inicial
Em que fase está
Aprovada no Parlamento
Envio à Comissão para fixação da Redação final, 29-10-2026
Passo 3 de 5: Votada
O que é: Proposta de lei dos deputados
Uma lei nova ou uma alteração a uma lei, proposta por deputados. Só passa a valer se for aprovada no Parlamento, promulgada pelo Presidente da República e publicada em Diário da República.
- Proposta por
Cidadãos
- Datas
Entregue a 05-09-2025
Como votaram os partidos
Votação final global, 16-10-2026
Aprovado por unanimidade
Requerimento avocação plenário, 15-10-2026
Aprovado por unanimidade
Votação na generalidade, 23-01-2026
Aprovado
- A favor
- CH
- PS
- IL
- L
- PCP
- B.E.
- PAN
- Abstenção
- PSD
- CDS-PP
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.