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POLITICANDO

IniciativasProjeto de Lei n.º 175

Promove a gratuitidade do ensino superior através do fim das propinas de 1º ciclo e da limitação das demais taxas

Título oficial: Promove a gratuitidade do ensino superior através do fim das propinas de 1º ciclo e da limitação das demais taxas (alteração da Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto)

Em que fase está

Chumbada

Votação na generalidade, 09-01-2026

Rejeitada na fase "Votada"

O que é: Proposta de lei dos deputados

Uma lei nova ou uma alteração a uma lei, proposta por deputados. Só passa a valer se for aprovada no Parlamento, promulgada pelo Presidente da República e publicada em Diário da República.

Proposta por
Datas

Entregue a 03-09-2025

Como votaram os partidos

  1. Votação na generalidade, 09-01-2026

    Rejeitado

    A favor
    L
    PCP
    B.E.
    PAN
    JPP
    Contra
    PSD
    CH
    IL
    CDS-PP
    Abstenção
    PS

O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.

Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.