IniciativasProposta de Lei n.º 18
Alteração ao código do direito de autor e dos direitos conexos
Em que fase está
Chumbada
Votação na generalidade, 23-01-2026
Rejeitada na fase "Votada"
O que é: Proposta de lei do Governo
Uma lei nova ou uma alteração a uma lei, proposta pelo Governo ou por uma assembleia regional. Faz o mesmo caminho: votação no Parlamento, promulgação e publicação.
- Proposta por
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
- Datas
Entregue a 24-07-2025
Como votaram os partidos
Votação na generalidade, 23-01-2026
Rejeitado
- A favor
- CH
- PAN
- Contra
- PSD
- PS
- L
- B.E.
- Abstenção
- 1 PS
- IL
- PCP
- CDS-PP
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.