IniciativasProjeto de Resolução n.º 176
Recomenda ao Governo a adoção urgente de um plano de ação que promova a sustentabilidade, a valorização da produção e o equilíbrio do setor vitivinícola da Região Demarcada do Douro
Em que fase está
Aprovada
Resolução da AR (Publicação DR), 13-10-2025
Concluída: Votada
O que é: Recomendação
Uma recomendação ou tomada de posição do Parlamento, quase sempre dirigida ao Governo. Não é uma lei: o Governo não é obrigado a cumpri-la.
Mesmo que seja aprovada, não muda nenhuma lei: é uma recomendação ou uma decisão interna.
- Proposta por
- Amílcar Almeida PSD
- Ana Silveira PSD
- Bruno Faria PSD
- Carlos Silva Santiago PSD
- Dulcineia Catarina Moura PSD
- Fernando Queiroga PSD
- Firmino Ferreira PSD
- Gonçalo Valente PSD
- Hernâni Dias PSD
- Hugo Soares PSD
- Isabel Fernandes PSD
- Maurício Marques PSD
- Nuno Jorge Gonçalves PSD
- Pedro Alves PSD
- Ricardo Oliveira PSD
- Sonia dos Reis PSD
- Datas
Entregue a 09-07-2025
Publicada no Diário da República a 09-10-2025
Como votaram os partidos
Votação Deliberação, 19-09-2025
Aprovado
- A favor
- PSD
- CH
- PS
- L
- CDS-PP
- PAN
- JPP
- Contra
- PCP
- Abstenção
- IL
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.