Saltar para o conteúdo
POLITICANDO

IniciativasProjeto de Lei n.º 36

Aprova o regime especial de direitos de parentalidade aplicável aos profissionais de saúde

Em que fase está

Chumbada

Votação na generalidade, 19-12-2025

Rejeitada na fase "Votada"

O que é: Proposta de lei dos deputados

Uma lei nova ou uma alteração a uma lei, proposta por deputados. Só passa a valer se for aprovada no Parlamento, promulgada pelo Presidente da República e publicada em Diário da República.

Proposta por
Datas

Entregue a 20-06-2025

Temas

Como votaram os partidos

  1. Votação na generalidade, 19-12-2025

    Rejeitado

    A favor
    CH
    PCP
    B.E.
    PAN
    JPP
    Contra
    PSD
    IL
    CDS-PP
    Abstenção
    PS
    L

O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.

Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.