Os partidos medem-se muitas vezes pelo barulho que fazem. Medimos outra coisa: quantas propostas cada um levou ao Parlamento desde o início da legislatura, em junho de 2025, e quantas foram aprovadas.
Os projetos de lei
Um projeto de lei é uma proposta de lei apresentada por deputados. (Quando vem do Governo chama-se proposta de lei.) É a forma mais direta de um partido tentar mudar a lei.
| Partido | Apresentados | Aprovados | Rejeitados | Em discussão | Taxa de aprovação* |
|---|---|---|---|---|---|
| Chega | 148 | 10 | 74 | 59 | 12% |
| PCP | 123 | 3 | 47 | 73 | 6% |
| PAN | 121 | 9 | 61 | 50 | 13% |
| Livre | 109 | 3 | 71 | 33 | 4% |
| BE | 97 | 3 | 65 | 29 | 4% |
| IL | 76 | 3 | 41 | 30 | 7% |
| PS | 75 | 27 | 22 | 26 | 55% |
| PSD | 33 | 14 | 1 | 18 | 93% |
| JPP | 28 | 1 | 11 | 14 | 8% |
| CDS-PP | 20 | 9 | 0 | 11 | 100% |
* Aprovados sobre os já decididos (aprovados + rejeitados). Os que ainda estão em discussão não entram na conta.
O que os números mostram
1. Quem está no Governo propõe pouco e aprova quase tudo. PSD e CDS-PP apresentaram, juntos, 53 projetos de lei. Dos 24 já decididos, só um foi rejeitado. Os partidos do Governo não precisam de projetos de lei para governar, porque o Governo tem as suas próprias propostas. Quando avançam com um, é porque já têm os votos.
2. O PS é o partido da oposição que mais aprova, de longe. Com 27 projetos aprovados, o PS aprovou quase tanto como Chega, PCP, PAN, Livre, BE e IL juntos (31). Como maior partido da oposição tradicional, com 58 deputados, chega à maioria com PSD ou com Chega.
3. O Chega é o partido que mais propõe. São 148 projetos de lei, quase um em cada cinco apresentados nesta legislatura (819). Aprovou 10, mais do que qualquer outro partido da oposição exceto o PS.
4. Os partidos pequenos propõem muito e aprovam pouco. PCP, Livre, BE e PAN apresentaram, juntos, 450 projetos de lei e aprovaram 18. Para estes partidos, propor serve sobretudo para marcar posição e obrigar os outros a votar.
Os projetos de resolução: o retrato muda
Um projeto de resolução não muda a lei. É uma recomendação, normalmente ao Governo ("O Parlamento recomenda ao Governo que..."). É mais fácil de aprovar, e o retrato fica mais equilibrado:
| Partido | Apresentados | Aprovados | Rejeitados | Taxa de aprovação* |
|---|---|---|---|---|
| Chega | 315 | 90 | 92 | 49% |
| PAN | 186 | 50 | 77 | 39% |
| Livre | 182 | 45 | 81 | 36% |
| PS | 138 | 61 | 30 | 67% |
| PCP | 124 | 21 | 52 | 29% |
| BE | 108 | 11 | 67 | 14% |
| IL | 68 | 22 | 24 | 48% |
| CDS-PP | 63 | 32 | 0 | 100% |
| JPP | 60 | 10 | 23 | 30% |
| PSD | 46 | 29 | 0 | 100% |
O Chega aprovou 90 recomendações, mais do que qualquer outro partido. Quase metade das que foram a votos passou.
E o Governo?
O Governo apresentou 113 propostas de lei nesta legislatura. 64 foram aprovadas, 3 rejeitadas e 45 estão em discussão. Isso dá 96% de aprovação entre as já decididas, apesar de PSD e CDS-PP terem só 91 dos 230 deputados.
Cuidados na leitura
- Uma proposta rejeitada não é uma proposta perdida. Muitas ideias acabam incorporadas em textos de outros partidos ou do Governo, e esse crédito não aparece nestes números.
- Contamos cada proposta pelo partido que a assina. São poucas as iniciativas assinadas por mais do que um partido (22 em 2157).
- "Aprovado" significa aprovado em votação final ou já publicado em Diário da República. Um projeto aprovado só na generalidade conta como "em discussão".
Veja as propostas de cada partido, uma a uma, na sua página: PS, Chega, PSD, ou em Parlamento.
Como fizemos: iniciativas da XVII Legislatura nos dados abertos do Parlamento (parlamento.pt › Dados Abertos), entregues entre 3 de junho de 2025 e 6 de novembro de 2026, com o estado a 13 de novembro de 2026. Retiradas excluídas das taxas. Iniciativas sem partido como autor (70, por exemplo de comissões ou de cidadãos) não entram nas tabelas por partido.