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POLITICANDO

Dinheiro público · Portal BASE

Contratos públicos em Madeira

Tudo o que as entidades públicas publicam no Portal BASE: o que compraram, a quem e por quanto. E quanto vai para ajustes diretos, em que a entidade escolhe a empresa sem concurso aberto.

A ver os contratos executados em Madeira · ver o país todo

Ajustes diretos em Madeira desde 2024

Contratos publicados

13 230

1,6 mil milhões € desde 2024

Ajustes diretos

3 734

contratos sem concorrência aberta · 28,2%

Em ajustes diretos

129,0milhões de euros

sem IVA · 8,2% do dinheiro

Cerca de um quarto dos contratos, mas só uma pequena parte do dinheiro

Os ajustes diretos são sobretudo compras pequenas. O ajuste direto é legal dentro de limites de valor ou em casos previstos na lei, como urgência ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Do número de contratos28,2%

Do dinheiro gasto8,2%

Como se gasta o dinheiro público

Os euros de todos os contratos em Madeira, por tipo de procedimento.

  • Concorrência aberta: 58,4% do dinheiroConcursos públicos e limitados
  • Pouca ou nenhuma concorrência: 17,9% do dinheiroAjustes diretos e consultas prévias
  • Outros: 23,7% do dinheiroAcordos-quadro, contratação excluída e outros
Procedimento · faixa: parte do dinheiroValor
  • Ajuste direto · 8,2% do dinheiro

    129 M€3 728 contratos

    A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

  • Ajuste direto simplificado · menos de 0,1% do dinheiro

    50 772 €6 contratos

    Ajuste direto para compras de valor muito baixo, com menos formalidades.

  • Consulta prévia · 9,7% do dinheiro

    151,7 M€4 182 contratos

    A entidade convida pelo menos três empresas à sua escolha a apresentar propostas. Há alguma concorrência, mas só entre as convidadas.

  • Concurso público · 53,0% do dinheiro

    830,7 M€2 324 contratos

    Qualquer empresa pode concorrer. O anúncio é público e ganha a melhor proposta segundo critérios definidos à partida.

  • Concurso limitado · 5,4% do dinheiro

    84,9 M€38 contratos

    Concurso em duas fases: primeiro escolhem-se as empresas qualificadas, depois só essas apresentam propostas.

  • Ao abrigo de acordo-quadro · 11,9% do dinheiro

    185,9 M€2 481 contratos

    Compra feita a empresas já selecionadas num concurso anterior (um acordo-quadro), muitas vezes centralizado para vários organismos.

  • Contratação excluída · 11,8% do dinheiro

    184,3 M€455 contratos

    Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.

  • Setores especiais · menos de 0,1% do dinheiro

    721 961 €16 contratos

    Contratos de água, energia, transportes e serviços postais, que têm regras próprias.

Por ano

  • 355 M€20244371 contratos
  • 608,3 M€20254772 contratos
  • 604 M€2026 · até agora4087 contratos

Todos os procedimentos, pela data de celebração do contrato. O ano corrente ainda não acabou.

Quem contrata e quem recebe

Procurar contratos

Fonte: Portal BASE / IMPIC · atualizado a 15-11-2026. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.