Dinheiro público · Portal BASE
Contratos públicos
Tudo o que as entidades públicas publicam no Portal BASE: o que compraram, a quem e por quanto. E quanto vai para ajustes diretos, em que a entidade escolhe a empresa sem concurso aberto.
Ajustes diretos desde 2024
Contratos publicados
687 55759,5 mil milhões € desde 2024
Ajustes diretos
312 823contratos sem concorrência aberta · 45,5%
Em ajustes diretos
8,7mil milhões de euros
sem IVA · 14,6% do dinheiro
Quase metade dos contratos, mas só uma pequena parte do dinheiro
Os ajustes diretos são sobretudo compras pequenas. O ajuste direto é legal dentro de limites de valor ou em casos previstos na lei, como urgência ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Do número de contratos45,5%
Do dinheiro gasto14,6%
Como se gasta o dinheiro público
Os euros de todos os contratos, por tipo de procedimento.
- Concorrência aberta: 55,9% do dinheiroConcursos públicos e limitados
- Pouca ou nenhuma concorrência: 21,6% do dinheiroAjustes diretos e consultas prévias
- Outros: 22,5% do dinheiroAcordos-quadro, contratação excluída e outros
- 310 7308,7 mil M€310 730 contratos
Ajuste direto · 14,5% do dinheiro
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
- 2 0938,3 M€2 093 contratos
Ajuste direto simplificado · menos de 0,1% do dinheiro
Ajuste direto para compras de valor muito baixo, com menos formalidades.
- 117 8454,2 mil M€117 845 contratos
Consulta prévia · 7,0% do dinheiro
A entidade convida pelo menos três empresas à sua escolha a apresentar propostas. Há alguma concorrência, mas só entre as convidadas.
- 106 96231,2 mil M€106 962 contratos
Concurso público · 52,4% do dinheiro
Qualquer empresa pode concorrer. O anúncio é público e ganha a melhor proposta segundo critérios definidos à partida.
- 1 7362,1 mil M€1 736 contratos
Concurso limitado · 3,6% do dinheiro
Concurso em duas fases: primeiro escolhem-se as empresas qualificadas, depois só essas apresentam propostas.
- 106 4789,4 mil M€106 478 contratos
Ao abrigo de acordo-quadro · 15,8% do dinheiro
Compra feita a empresas já selecionadas num concurso anterior (um acordo-quadro), muitas vezes centralizado para vários organismos.
- 38 0802,6 mil M€38 080 contratos
Contratação excluída · 4,4% do dinheiro
Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.
- 3 575242,3 M€3 575 contratos
Setores especiais · 0,4% do dinheiro
Contratos de água, energia, transportes e serviços postais, que têm regras próprias.
- 461,1 mil M€46 contratos
Negociação · 1,9% do dinheiro
Procedimento em que a entidade negoceia as propostas com as empresas qualificadas.
- 121,8 M€12 contratos
Outro procedimento · menos de 0,1% do dinheiro
Outros procedimentos previstos no Código dos Contratos Públicos.
Por ano
- 18,2 mil M€2024226 337 contratos
- 23,8 mil M€2025247 781 contratos
- 17,6 mil M€2026 · até agora213 439 contratos
Todos os procedimentos, pela data de celebração do contrato. O ano corrente ainda não acabou.
Quem contrata e quem recebe
As entidades públicas que mais contrataram, em valor.
- 1Infraestruturas de Portugal, SA2231 contratos4,6 mil M€
- 2Unidade Local de Saúde de Santa Maria, EPE13 261 contratos1,5 mil M€
- 3Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE11 618 contratos1,2 mil M€
- 4Unidade Local de Saúde de São José, EPE11 447 contratos1,1 mil M€
- 5Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE4033 contratos1 mil M€
- 6CP - Comboios de Portugal, EPE215 contratos992,1 M€
- 7Estado Maior da Força Aérea4939 contratos729,8 M€
- 8IPO Porto FG, EPE44 871 contratos683,2 M€
As empresas e pessoas que mais receberam.
- 1AVAN Norte – Gestão da Ferrovia de Alta Velocidade, S.A.1 contrato1,7 mil M€
- 2JASSEN CILAG FARMACEUTICA2197 contratos797,9 M€
- 3Alstom Ferroviária Portugal, SA22 contratos779,9 M€
- 4Roche Farmacêutica Química, Lda.2037 contratos663 M€
- 5PETRÓLEOS DE PORTUGAL - PETROGAL, S.A.2178 contratos616,3 M€
- 6DST, DOMINGOS DA SILVA TEIXEIRA, S.A129 contratos551,6 M€
- 7Iberdrola, Lda.474 contratos530,1 M€
- 8NOVARTIS PHARMA2361 contratos514,7 M€
Os concelhos onde mais se contratou.
- 1Lisboa100 240 contratos9 mil M€
- 2Porto70 973 contratos5,4 mil M€
- 3Vila Nova de Gaia21 292 contratos2,5 mil M€
- 4Santa Maria da Feira6767 contratos2,2 mil M€
- 5Aveiro5764 contratos2,1 mil M€
- 6Coimbra24 463 contratos2 mil M€
- 7Ovar1566 contratos1,9 mil M€
- 8Espinho341 contratos1,8 mil M€
Lisboa e Porto aparecem à frente em parte porque muitos organismos nacionais têm lá sede e indicam-nas como local de execução. Um contrato executado em vários concelhos conta em cada um.
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- Consulta prévia15-11-2024
• Construção, manutenção e desmontagem de estaleiro necessário à execução dos trabalhos, respeitando o plano de gestão de resíduos regulamentado pelo decreto-Lei 46/2008 de 12 de março; • Execução e entrega de plano de segurança e saúde que deverá ser aprovado antes do início dos trabalhos. Este plano deverá estar de acordo com o equipamento e métodos construtivos a utilizar em obra, nos termos do DL 273/2003 de 29 de outubro, autorizar a abertura do estaleiro, incluindo a nomeação do Técnico responsável pela segurança da obra; • Andaimes; Montagem e desmontagem de Plataforma elevatória e/ou andaimes de fachada Certificados de acordo com o decreto-lei denº50/2005 e as normas HD-1000 (UN 75-502-90) em vigor em Portugal desde 2015; • Descontaminação de zonas onde existam mico organismos, (Algas e/ou fungos) pelo fornecimento e aplicação de desinfetante; • Lavagem pressurizada e limpeza de todas as superfícies, de modo a eliminar gorduras, poeiras, sujidades e/ou quaisquer outros elementos que possam prejudicar a aderência dos produtos a aplicar; • Nas zonas com fissuras visíveis, reparação com argamassa fibrada de reabilitação; • Abertura das fissuras em V com auxílio de disco de diamante; • Preenchimento com argamassa fibroreforçada para reabilitação de fachadas; • Reforçador de pintura. Aplicação de Crackgon ou equivalente, nas fissuras estruturais; • Inspeção pormenorizada das zonas que apresentam sinais de fraqueza, pondo em exposição os ferros da armadura; • Demolição nas zonas identificadas; • Aplicação de argamassa cimentícia anticorrosiva para tratamento do ferro e reparação dos rebocos; • Tapamento de roços com argamassa de retração controlada; • Revisão e tratamento das juntas das cantarias de portas, janelas e capeamentos das varandas com Cola e veda seguida de aplicação duas demãos de hidrofugante; • Beneficiação e pintura dos muros, incluindo lavagem reparação e pintura na fachada norte para aplicação da cortiça projetada; • Fornecimento e substituição das grelhas de ventilação que se encontrem deterioradas; • Reparação das juntas de dilatação através do sistema Maritrans ou equivalente; • Execução de pintura em cima das zonas intervencionadas com aplicação de uma demão de primário Hidro Armadura fixador da Robbialac, CIN ou equivalente. Uma demão de tinta de areia onde necessário, para regularização dos relevos e de eventuais manchas causadas pelas massas de reparação, bem como para o aumento da espessura final de tinta aplicada. Aplicação de duas demãos de tinta 100% acrílica TextiFin da Robbialac, Novatex da CIN ou equivalente. Fachadas de cor idêntica ao existente. • Aplicação de cortiça projetada na fachada norte. Aplicar uma de mão de resina primário especial cortiça; projetar três de mãos de cortiça natural, tonalidade branca; Material a aplicar cortiça ECORCK KILNHER, ou equivalente; Aplicação de duas demãos de tinta, igual à das restantes fachadas. A área total a intervencionar é cerca de 2000 m2.
- Quem contratou
- SEFO - Sociedade de Educação e Formação do Oeste, Lda
- Adjudicado a
- Civilrem, Lda.
58 803,50 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC · atualizado a 15-11-2026. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.