Dinheiro público · Portal BASE
Contratos públicos
Tudo o que as entidades públicas publicam no Portal BASE: o que compraram, a quem e por quanto. E quanto vai para ajustes diretos, em que a entidade escolhe a empresa sem concurso aberto.
Ajustes diretos desde 2024
Contratos publicados
687 55759,5 mil milhões € desde 2024
Ajustes diretos
312 823contratos sem concorrência aberta · 45,5%
Em ajustes diretos
8,7mil milhões de euros
sem IVA · 14,6% do dinheiro
Quase metade dos contratos, mas só uma pequena parte do dinheiro
Os ajustes diretos são sobretudo compras pequenas. O ajuste direto é legal dentro de limites de valor ou em casos previstos na lei, como urgência ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Do número de contratos45,5%
Do dinheiro gasto14,6%
Como se gasta o dinheiro público
Os euros de todos os contratos, por tipo de procedimento.
- Concorrência aberta: 55,9% do dinheiroConcursos públicos e limitados
- Pouca ou nenhuma concorrência: 21,6% do dinheiroAjustes diretos e consultas prévias
- Outros: 22,5% do dinheiroAcordos-quadro, contratação excluída e outros
- 310 7308,7 mil M€310 730 contratos
Ajuste direto · 14,5% do dinheiro
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
- 2 0938,3 M€2 093 contratos
Ajuste direto simplificado · menos de 0,1% do dinheiro
Ajuste direto para compras de valor muito baixo, com menos formalidades.
- 117 8454,2 mil M€117 845 contratos
Consulta prévia · 7,0% do dinheiro
A entidade convida pelo menos três empresas à sua escolha a apresentar propostas. Há alguma concorrência, mas só entre as convidadas.
- 106 96231,2 mil M€106 962 contratos
Concurso público · 52,4% do dinheiro
Qualquer empresa pode concorrer. O anúncio é público e ganha a melhor proposta segundo critérios definidos à partida.
- 1 7362,1 mil M€1 736 contratos
Concurso limitado · 3,6% do dinheiro
Concurso em duas fases: primeiro escolhem-se as empresas qualificadas, depois só essas apresentam propostas.
- 106 4789,4 mil M€106 478 contratos
Ao abrigo de acordo-quadro · 15,8% do dinheiro
Compra feita a empresas já selecionadas num concurso anterior (um acordo-quadro), muitas vezes centralizado para vários organismos.
- 38 0802,6 mil M€38 080 contratos
Contratação excluída · 4,4% do dinheiro
Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.
- 3 575242,3 M€3 575 contratos
Setores especiais · 0,4% do dinheiro
Contratos de água, energia, transportes e serviços postais, que têm regras próprias.
- 461,1 mil M€46 contratos
Negociação · 1,9% do dinheiro
Procedimento em que a entidade negoceia as propostas com as empresas qualificadas.
- 121,8 M€12 contratos
Outro procedimento · menos de 0,1% do dinheiro
Outros procedimentos previstos no Código dos Contratos Públicos.
Por ano
- 18,2 mil M€2024226 337 contratos
- 23,8 mil M€2025247 781 contratos
- 17,6 mil M€2026 · até agora213 439 contratos
Todos os procedimentos, pela data de celebração do contrato. O ano corrente ainda não acabou.
Quem contrata e quem recebe
As entidades públicas que mais contrataram, em valor.
- 1Infraestruturas de Portugal, SA2231 contratos4,6 mil M€
- 2Unidade Local de Saúde de Santa Maria, EPE13 261 contratos1,5 mil M€
- 3Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE11 618 contratos1,2 mil M€
- 4Unidade Local de Saúde de São José, EPE11 447 contratos1,1 mil M€
- 5Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE4033 contratos1 mil M€
- 6CP - Comboios de Portugal, EPE215 contratos992,1 M€
- 7Estado Maior da Força Aérea4939 contratos729,8 M€
- 8IPO Porto FG, EPE44 871 contratos683,2 M€
As empresas e pessoas que mais receberam.
- 1AVAN Norte – Gestão da Ferrovia de Alta Velocidade, S.A.1 contrato1,7 mil M€
- 2JASSEN CILAG FARMACEUTICA2197 contratos797,9 M€
- 3Alstom Ferroviária Portugal, SA22 contratos779,9 M€
- 4Roche Farmacêutica Química, Lda.2037 contratos663 M€
- 5PETRÓLEOS DE PORTUGAL - PETROGAL, S.A.2178 contratos616,3 M€
- 6DST, DOMINGOS DA SILVA TEIXEIRA, S.A129 contratos551,6 M€
- 7Iberdrola, Lda.474 contratos530,1 M€
- 8NOVARTIS PHARMA2361 contratos514,7 M€
Os concelhos onde mais se contratou.
- 1Lisboa100 240 contratos9 mil M€
- 2Porto70 973 contratos5,4 mil M€
- 3Vila Nova de Gaia21 292 contratos2,5 mil M€
- 4Santa Maria da Feira6767 contratos2,2 mil M€
- 5Aveiro5764 contratos2,1 mil M€
- 6Coimbra24 463 contratos2 mil M€
- 7Ovar1566 contratos1,9 mil M€
- 8Espinho341 contratos1,8 mil M€
Lisboa e Porto aparecem à frente em parte porque muitos organismos nacionais têm lá sede e indicam-nas como local de execução. Um contrato executado em vários concelhos conta em cada um.
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- Ao abrigo de acordo-quadro26-10-2026
49/AQ/AT/2026 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto de comunicação de informações sobre criptoativos DAC8/CARF
- Quem contratou
- Autoridade Tributária e Aduaneira
- Adjudicado a
- NTT DATA Portugal Centers, Unipessoal, Lda, NTT Data Portugal, S.A, NTT DATA SPAIN, S.L.U.
219 257,50 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ao abrigo de acordo-quadro10-09-2026
Serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto STADATRACAU SW CERTEX 6
- Quem contratou
- Autoridade Tributária e Aduaneira
- Adjudicado a
- NTT DATA SPAIN, S.L.U., NTT DATA Portugal Centers, Unipessoal, Lda, NTT Data Portugal, S.A
705 226,50 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ao abrigo de acordo-quadro30-07-2026
Serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto STADATRACAU - Controlos no Destino
- Quem contratou
- Autoridade Tributária e Aduaneira
- Adjudicado a
- NTT Data Portugal, S.A., NTT DATA SPAIN, S.L.U., NTT DATA Portugal Centers, Unipessoal, Lda
734 926,50 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ao abrigo de acordo-quadro30-07-2026
Desmaterialização do Dossier Fiscal (DF) e Dossier de Preços de Transferência (DPT)
- Quem contratou
- Autoridade Tributária e Aduaneira
- Adjudicado a
- NTT DATA SPAIN, S.L.U., NTT Data Portugal, S.A., NTT DATA Portugal Centers, Unipessoal, Lda
144 619,20 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ao abrigo de acordo-quadro16-06-2026
Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito do Sistema e-Fatura componente batch
- Quem contratou
- Autoridade Tributária e Aduaneira
- Adjudicado a
- NTT Data Portugal, S.A, NTT DATA Portugal Centers, Unipessoal, Lda, NTT DATA SPAIN, S.L.U.
468 860,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ao abrigo de acordo-quadro13-05-2026
PROCº 4/AQ/AT/2026 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto STADATRACAU Interligação com SiMTeM
- Quem contratou
- Autoridade Tributária e Aduaneira
- Adjudicado a
- NTT DATA Portugal Centers, Unipessoal, Lda, NTT Data Portugal, S.A, NTT DATA SPAIN, S.L.U.
720 079,50 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ao abrigo de acordo-quadro11-05-2026
PROCº 3/AQ/AT/2026 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto STADATRACAU Evolução Funcional 2026
- Quem contratou
- Autoridade Tributária e Aduaneira
- Adjudicado a
- NTT DATA Portugal Centers, Unipessoal, Lda, NTT Data Portugal, S.A, NTT DATA SPAIN, S.L.U.
734 926,50 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ao abrigo de acordo-quadro17-03-2026
Serviços de desenvolvimento aplicacional para o projeto Evolução funcional dos Sistemas de Contencioso (SICAT, SICJUT e SIGEF).
- Quem contratou
- Autoridade Tributária e Aduaneira
- Adjudicado a
- NTT Data Portugal Centers Unipessoal Lda, NTT Data Portugal, S.A, NTT DATA Spain S.L.U
128 601,60 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ao abrigo de acordo-quadro05-03-2026
Aquisição de serviços de implementação do projeto de desmaterialização dos despachos de delegação/subdelegação de competências
- Quem contratou
- Autoridade Tributária e Aduaneira
- Adjudicado a
- NTT DATA Spain S.L.U, NTT Data Portugal, S.A, NTT Data Portugal Centers Unipessoal Lda
94 975,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ao abrigo de acordo-quadro20-02-2026
105/AQ/AT/2025 - aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional do Sistema Eletrónico de Citações e Notificações - Notificações Eletrónicas (SECINNE) para adaptação ao novo modelo de externalização de impressão dos documentos em Papel (processo de Finishing) da AT
- Quem contratou
- Autoridade Tributária e Aduaneira
- Adjudicado a
- NTT Data Portugal Centers Unipessoal Lda, NTT Data Portugal, S.A, NTT DATA Spain S.L.U
140 970,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ao abrigo de acordo-quadro16-02-2026
19/AQ-AT/2024 Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional para implementação Sistemas de Penhoras (SIPE) -Evolução Funcional 2024
- Quem contratou
- Autoridade Tributária e Aduaneira
- Adjudicado a
- NTT Data Portugal, S.A, NTT Data Portugal Centers Unipessoal Lda, NTT DATA Spain S.L.U
199 781,12 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ao abrigo de acordo-quadro09-09-2025
70/AQ/AT/2025_aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto: 25 078 - Cobrança Coerciva - Integração do Comércio Eletrónico
- Quem contratou
- Autoridade Tributária e Aduaneira
- Adjudicado a
- NTT DATA Spain S.L.U, NTT Data Portugal, S.A, NTT Data Portugal Centers Unipessoal Lda
140 894,04 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ao abrigo de acordo-quadro27-08-2025
Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da manutenção corretiva e evolutiva do SIGIV - Sistema de Gestão de Informações Vinculativas
- Quem contratou
- Autoridade Tributária e Aduaneira
- Adjudicado a
- NTT Data Portugal Centers Unipessoal Lda, NTT Data Portugal, S.A
280 986,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ao abrigo de acordo-quadro14-08-2025
Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional de manutenção corretiva e evolutiva do Sistema de Inquéritos Criminais e Fiscais (SINQUER)
- Quem contratou
- Autoridade Tributária e Aduaneira
- Adjudicado a
- NTT DATA Spain S.L.U, NTT Data Portugal Centers Unipessoal Lda, NTT Data Portugal, S.A
100 627,20 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ao abrigo de acordo-quadro24-07-2025
49/AQ/AT/2025 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade implementação do projeto STADATRACAU – Integração com SW CERTEX 5
- Quem contratou
- Autoridade Tributária e Aduaneira
- Adjudicado a
- NTT DATA Spain S.L.U, NTT Data Portugal Centers Unipessoal Lda, NTT Data Portugal, S.A
690 385,50 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ao abrigo de acordo-quadro24-07-2025
48/AQ/AT/2025 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto STADATRACAU – Evolução Funcional de 2025
- Quem contratou
- Autoridade Tributária e Aduaneira
- Adjudicado a
- NTT DATA Spain S.L.U, NTT Data Portugal Centers Unipessoal Lda, NTT Data Portugal, S.A
690 385,50 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ao abrigo de acordo-quadro23-06-2025
Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da manutenção corretiva e evolutiva do Sistema Eletrónico de Citações e Notificações - Notificações Eletrónicas (SECINNE)
- Quem contratou
- Autoridade Tributária e Aduaneira
- Adjudicado a
- NTT DATA Spain S.L.U, NTT DATA PORTUGAL, S.A., NTT Data Portugal Centers Unipessoal Lda
570 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ao abrigo de acordo-quadro05-06-2025
44/AQ/AT/2025 Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto STADATRACAU – Manutenção 2025-2026 Lote 2
- Quem contratou
- Autoridade Tributária e Aduaneira
- Adjudicado a
- TT DATA Spain S.L.U, NTT Data Portugal Centers Unipessoal Lda, NTT DATA PORTUGAL, S.A.
683 550,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ao abrigo de acordo-quadro07-04-2025
11/AQ/AT/2025 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da manutenção evolutiva e corretiva do Sistema do e-Fatura componente online.
- Quem contratou
- Autoridade Tributária e Aduaneira
- Adjudicado a
- NTT Data Portugal Centers Unipessoal Lda, NTT DATA Portugal, S.A., NTT Data Spain, SLU
168 320,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ao abrigo de acordo-quadro10-01-2025
Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto Sistema de Informação de Gestão da Justiça Tributária-Componentes SICAT e SICJUT no DW
- Quem contratou
- Autoridade Tributária e Aduaneira
- Adjudicado a
- NTT Data Portugal, S.A, NTT Data Portugal Centers Unipessoal Lda, NTT Data Spain, SLU
357 769,20 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC · atualizado a 15-11-2026. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.