Dinheiro público · Portal BASE
Contratos públicos
Tudo o que as entidades públicas publicam no Portal BASE: o que compraram, a quem e por quanto. E quanto vai para ajustes diretos, em que a entidade escolhe a empresa sem concurso aberto.
Ajustes diretos desde 2024
Contratos publicados
687 55759,5 mil milhões € desde 2024
Ajustes diretos
312 823contratos sem concorrência aberta · 45,5%
Em ajustes diretos
8,7mil milhões de euros
sem IVA · 14,6% do dinheiro
Quase metade dos contratos, mas só uma pequena parte do dinheiro
Os ajustes diretos são sobretudo compras pequenas. O ajuste direto é legal dentro de limites de valor ou em casos previstos na lei, como urgência ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Do número de contratos45,5%
Do dinheiro gasto14,6%
Como se gasta o dinheiro público
Os euros de todos os contratos, por tipo de procedimento.
- Concorrência aberta: 55,9% do dinheiroConcursos públicos e limitados
- Pouca ou nenhuma concorrência: 21,6% do dinheiroAjustes diretos e consultas prévias
- Outros: 22,5% do dinheiroAcordos-quadro, contratação excluída e outros
- 310 7308,7 mil M€310 730 contratos
Ajuste direto · 14,5% do dinheiro
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
- 2 0938,3 M€2 093 contratos
Ajuste direto simplificado · menos de 0,1% do dinheiro
Ajuste direto para compras de valor muito baixo, com menos formalidades.
- 117 8454,2 mil M€117 845 contratos
Consulta prévia · 7,0% do dinheiro
A entidade convida pelo menos três empresas à sua escolha a apresentar propostas. Há alguma concorrência, mas só entre as convidadas.
- 106 96231,2 mil M€106 962 contratos
Concurso público · 52,4% do dinheiro
Qualquer empresa pode concorrer. O anúncio é público e ganha a melhor proposta segundo critérios definidos à partida.
- 1 7362,1 mil M€1 736 contratos
Concurso limitado · 3,6% do dinheiro
Concurso em duas fases: primeiro escolhem-se as empresas qualificadas, depois só essas apresentam propostas.
- 106 4789,4 mil M€106 478 contratos
Ao abrigo de acordo-quadro · 15,8% do dinheiro
Compra feita a empresas já selecionadas num concurso anterior (um acordo-quadro), muitas vezes centralizado para vários organismos.
- 38 0802,6 mil M€38 080 contratos
Contratação excluída · 4,4% do dinheiro
Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.
- 3 575242,3 M€3 575 contratos
Setores especiais · 0,4% do dinheiro
Contratos de água, energia, transportes e serviços postais, que têm regras próprias.
- 461,1 mil M€46 contratos
Negociação · 1,9% do dinheiro
Procedimento em que a entidade negoceia as propostas com as empresas qualificadas.
- 121,8 M€12 contratos
Outro procedimento · menos de 0,1% do dinheiro
Outros procedimentos previstos no Código dos Contratos Públicos.
Por ano
- 18,2 mil M€2024226 337 contratos
- 23,8 mil M€2025247 781 contratos
- 17,6 mil M€2026 · até agora213 439 contratos
Todos os procedimentos, pela data de celebração do contrato. O ano corrente ainda não acabou.
Quem contrata e quem recebe
As entidades públicas que mais contrataram, em valor.
- 1Infraestruturas de Portugal, SA2231 contratos4,6 mil M€
- 2Unidade Local de Saúde de Santa Maria, EPE13 261 contratos1,5 mil M€
- 3Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE11 618 contratos1,2 mil M€
- 4Unidade Local de Saúde de São José, EPE11 447 contratos1,1 mil M€
- 5Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE4033 contratos1 mil M€
- 6CP - Comboios de Portugal, EPE215 contratos992,1 M€
- 7Estado Maior da Força Aérea4939 contratos729,8 M€
- 8IPO Porto FG, EPE44 871 contratos683,2 M€
As empresas e pessoas que mais receberam.
- 1AVAN Norte – Gestão da Ferrovia de Alta Velocidade, S.A.1 contrato1,7 mil M€
- 2JASSEN CILAG FARMACEUTICA2197 contratos797,9 M€
- 3Alstom Ferroviária Portugal, SA22 contratos779,9 M€
- 4Roche Farmacêutica Química, Lda.2037 contratos663 M€
- 5PETRÓLEOS DE PORTUGAL - PETROGAL, S.A.2178 contratos616,3 M€
- 6DST, DOMINGOS DA SILVA TEIXEIRA, S.A129 contratos551,6 M€
- 7Iberdrola, Lda.474 contratos530,1 M€
- 8NOVARTIS PHARMA2361 contratos514,7 M€
Os concelhos onde mais se contratou.
- 1Lisboa100 240 contratos9 mil M€
- 2Porto70 973 contratos5,4 mil M€
- 3Vila Nova de Gaia21 292 contratos2,5 mil M€
- 4Santa Maria da Feira6767 contratos2,2 mil M€
- 5Aveiro5764 contratos2,1 mil M€
- 6Coimbra24 463 contratos2 mil M€
- 7Ovar1566 contratos1,9 mil M€
- 8Espinho341 contratos1,8 mil M€
Lisboa e Porto aparecem à frente em parte porque muitos organismos nacionais têm lá sede e indicam-nas como local de execução. Um contrato executado em vários concelhos conta em cada um.
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Só contratos ganhos por NIF 506048667 · tirar filtro
- Ajuste direto08-07-2026
Serviços de Aconselhamento jurídico
7200,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto13-04-2026
Aquisição de serviços de assessoria jurídica nas matérias de constituição de servidões administrativas no âmbito da implementação da RPFGC
19 900,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto13-03-2026
AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO, PARA O DECORRER DO ANO DE 2026
19 200,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Consulta prévia03-03-2026
Aquisição de serviços para apoio à formalização de acordos no âmbito da constituição de servidões administrativas para instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível
200 250,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto23-02-2026
Serviço de apoio jurídico 2025
7200,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Consulta prévia02-12-2025
Aquisição de serviços de assessoria jurídica na área do Direito Administrativo para a Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.
23 880,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Consulta prévia17-10-2025
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA EM MATÉRIAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, EM ESPECIAL DE QUESTÕES CONEXAS COM DIREITO DO AMBIENTE, REGIMES DOMINIAIS, CONTRATAÇÃO PÚBLICA E MATÉRIAS CONEXAS.
- Quem contratou
- Município de Loulé
- Adjudicado a
- Rodrigues Bastos, Magalhães e Silva & Associados-Soc. Advogados, SPRL
48 125,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Consulta prévia31-03-2025
Serviços de Patrocínio Judiciário (Acompanhamento de processos em contencioso) e para o estudo, enquadramento e elaboração de pareceres/informações para o Instituto Politécnico do Porto.
- Quem contratou
- Universidade Técnica do Porto
- Adjudicado a
- Rodrigues Bastos,Magalhães e Silva & Associados-Soc.Advogados, SPRL
70 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto03-03-2025
Prestação de Serviços de Patrocínio Judiciário
19 200,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Consulta prévia31-01-2025
prestação de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário na modalidade de avença
- Quem contratou
- Município de Sesimbra
- Adjudicado a
- Rodrigues Bastos,Magalhães e Silva & Associados-Soc.Advogados, SPRL
73 320,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto18-11-2024
Prestação de Serviços de Patrocínio Judiciário (Acompanhamento de Processos em Contencioso) para o Instituto Politécnico do Porto (P.PORTO)
- Quem contratou
- Universidade Técnica do Porto
- Adjudicado a
- Rodrigues Bastos,Magalhães e Silva & Associados-Soc.Advogados, SPRL
15 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto23-10-2024
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA EMISSÃO DE PARECERES JURIDICOS NO AMBITO DE PROCESSO DE GESTÃO URBANISTICA PENDENTES
- Quem contratou
- Município da Trofa
- Adjudicado a
- Rodrigues Bastos,Magalhães e Silva & Associados-Soc.Advogados, SPRL
9500,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto16-09-2024
PC.108.2023.0001989 - Serviços jurídicos de patrocínio judiciário do Processo n.º 1147/11.3BELSB Prediobra
8799,63 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto26-08-2024
Aquisição de serviços de assessoria jurídica em matérias de Direito Público e administrativo incluindo questões conexas à contratação pública.
- Quem contratou
- Fundação INATEL
- Adjudicado a
- Rodrigues Bastos,Magalhães e Silva & Associados-Soc.Advogados, SPRL
19 990,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Consulta prévia01-07-2024
Aquisição de serviços de assessoria jurídica na área do Direito Administrativo e auditoria de procedimentos de contratação pública para a Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.
- Quem contratou
- Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril
- Adjudicado a
- RBMS - Sociedade de Advogados SP RL
30 700,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto15-03-2024
Prestação de serviço especializado de apoio jurídico no âmbito da legalidade urbanística
- Quem contratou
- Município de Albergaria-a-Velha
- Adjudicado a
- RBMS - Sociedade de Advogados SP RL
15 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) 15 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela)- Ajuste direto01-02-2024
Aquisição de Prestação de Serviços de Patrocínio Judiciário nas Injunções
15 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Consulta prévia29-01-2024
Prestação de serviços de patrocínio judiciário para o ISEP - Instituto Superior de Engenharia do Porto
30 599,28 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto22-01-2024
Serviços de Apoio Jurídico - ano 2024 (017/AjD/2023)
4800,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC · atualizado a 15-11-2026. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.