Dinheiro público · Portal BASE
Contratos públicos
Tudo o que as entidades públicas publicam no Portal BASE: o que compraram, a quem e por quanto. E quanto vai para ajustes diretos, em que a entidade escolhe a empresa sem concurso aberto.
Ajustes diretos desde 2024
Contratos publicados
687 55759,5 mil milhões € desde 2024
Ajustes diretos
312 823contratos sem concorrência aberta · 45,5%
Em ajustes diretos
8,7mil milhões de euros
sem IVA · 14,6% do dinheiro
Quase metade dos contratos, mas só uma pequena parte do dinheiro
Os ajustes diretos são sobretudo compras pequenas. O ajuste direto é legal dentro de limites de valor ou em casos previstos na lei, como urgência ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Do número de contratos45,5%
Do dinheiro gasto14,6%
Como se gasta o dinheiro público
Os euros de todos os contratos, por tipo de procedimento.
- Concorrência aberta: 55,9% do dinheiroConcursos públicos e limitados
- Pouca ou nenhuma concorrência: 21,6% do dinheiroAjustes diretos e consultas prévias
- Outros: 22,5% do dinheiroAcordos-quadro, contratação excluída e outros
- 310 7308,7 mil M€310 730 contratos
Ajuste direto · 14,5% do dinheiro
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
- 2 0938,3 M€2 093 contratos
Ajuste direto simplificado · menos de 0,1% do dinheiro
Ajuste direto para compras de valor muito baixo, com menos formalidades.
- 117 8454,2 mil M€117 845 contratos
Consulta prévia · 7,0% do dinheiro
A entidade convida pelo menos três empresas à sua escolha a apresentar propostas. Há alguma concorrência, mas só entre as convidadas.
- 106 96231,2 mil M€106 962 contratos
Concurso público · 52,4% do dinheiro
Qualquer empresa pode concorrer. O anúncio é público e ganha a melhor proposta segundo critérios definidos à partida.
- 1 7362,1 mil M€1 736 contratos
Concurso limitado · 3,6% do dinheiro
Concurso em duas fases: primeiro escolhem-se as empresas qualificadas, depois só essas apresentam propostas.
- 106 4789,4 mil M€106 478 contratos
Ao abrigo de acordo-quadro · 15,8% do dinheiro
Compra feita a empresas já selecionadas num concurso anterior (um acordo-quadro), muitas vezes centralizado para vários organismos.
- 38 0802,6 mil M€38 080 contratos
Contratação excluída · 4,4% do dinheiro
Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.
- 3 575242,3 M€3 575 contratos
Setores especiais · 0,4% do dinheiro
Contratos de água, energia, transportes e serviços postais, que têm regras próprias.
- 461,1 mil M€46 contratos
Negociação · 1,9% do dinheiro
Procedimento em que a entidade negoceia as propostas com as empresas qualificadas.
- 121,8 M€12 contratos
Outro procedimento · menos de 0,1% do dinheiro
Outros procedimentos previstos no Código dos Contratos Públicos.
Por ano
- 18,2 mil M€2024226 337 contratos
- 23,8 mil M€2025247 781 contratos
- 17,6 mil M€2026 · até agora213 439 contratos
Todos os procedimentos, pela data de celebração do contrato. O ano corrente ainda não acabou.
Quem contrata e quem recebe
As entidades públicas que mais contrataram, em valor.
- 1Infraestruturas de Portugal, SA2231 contratos4,6 mil M€
- 2Unidade Local de Saúde de Santa Maria, EPE13 261 contratos1,5 mil M€
- 3Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE11 618 contratos1,2 mil M€
- 4Unidade Local de Saúde de São José, EPE11 447 contratos1,1 mil M€
- 5Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE4033 contratos1 mil M€
- 6CP - Comboios de Portugal, EPE215 contratos992,1 M€
- 7Estado Maior da Força Aérea4939 contratos729,8 M€
- 8IPO Porto FG, EPE44 871 contratos683,2 M€
As empresas e pessoas que mais receberam.
- 1AVAN Norte – Gestão da Ferrovia de Alta Velocidade, S.A.1 contrato1,7 mil M€
- 2JASSEN CILAG FARMACEUTICA2197 contratos797,9 M€
- 3Alstom Ferroviária Portugal, SA22 contratos779,9 M€
- 4Roche Farmacêutica Química, Lda.2037 contratos663 M€
- 5PETRÓLEOS DE PORTUGAL - PETROGAL, S.A.2178 contratos616,3 M€
- 6DST, DOMINGOS DA SILVA TEIXEIRA, S.A129 contratos551,6 M€
- 7Iberdrola, Lda.474 contratos530,1 M€
- 8NOVARTIS PHARMA2361 contratos514,7 M€
Os concelhos onde mais se contratou.
- 1Lisboa100 240 contratos9 mil M€
- 2Porto70 973 contratos5,4 mil M€
- 3Vila Nova de Gaia21 292 contratos2,5 mil M€
- 4Santa Maria da Feira6767 contratos2,2 mil M€
- 5Aveiro5764 contratos2,1 mil M€
- 6Coimbra24 463 contratos2 mil M€
- 7Ovar1566 contratos1,9 mil M€
- 8Espinho341 contratos1,8 mil M€
Lisboa e Porto aparecem à frente em parte porque muitos organismos nacionais têm lá sede e indicam-nas como local de execução. Um contrato executado em vários concelhos conta em cada um.
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- Ao abrigo de acordo-quadro04-11-2026
Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro das Campinas, Avenida Vasco da Gama – Bloco 26 – Entrada 490 – Casa 30; Bairro das Campinas, Avenida Vasco da Gama – Bloco 28 – Entrada 470 – Casa 20 (HD.001.2026.108)
- Quem contratou
- CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM
- Adjudicado a
- Pascoal & Veneza, Lda.
23 390,84 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto29-09-2026
substituição do revestimento em ETICS da empena junto à entrada n.º 280 do Empreendimento Municipal Maia II
- Quem contratou
- Espaço Municipal - Renovação Urbana e Gestão do Patrimonio, EM, SA
- Adjudicado a
- Pascoal & Veneza, Lda.
14 350,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ao abrigo de acordo-quadro28-09-2026
Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro do Viso, Rua Ferreira de Castro - Entrada 68 - Casa 3.2; Viso, Rua Dr. Eugénio Cunha e Freitas - Entrada 70 - Casa RCD; Viso, Travessa das Cruzes - Entrada 177 - Casa 1E (HD.001.2026.099)
- Quem contratou
- CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM
- Adjudicado a
- Pascoal & Veneza, Lda.
62 822,15 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ao abrigo de acordo-quadro23-09-2026
Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas - Bairro de Lordelo, Rua Maestro Virgílio Pereira – Bloco 15 – Entrada 63 – Casa 12; Bairro de Lordelo, Rua Maestro Virgílio Pereira – Bloco 15 – Entrada 163 – Casa 163; Bairro de Lordelo, Rua Maestro Virgílio Pereira – Bloco 12 – Entrada 60 – Casa 11; Bairro de Lordelo, Rua Maestro Virgílio Pereira – Bloco 13 – Entrada 34 – Casa 31 (HD.001.2026.088)
- Quem contratou
- CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM
- Adjudicado a
- Pascoal & Veneza, Lda.
93 323,64 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Concurso público17-07-2026
Celebração de 14 (catorze) acordos quadro singulares para a execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do Município do Porto (COM-2025-0211)
- Quem contratou
- CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM
- Adjudicado a
- Pascoal & Veneza, Lda.
0,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ao abrigo de acordo-quadro08-07-2026
Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro Cerco do Porto, Rua de Vila Nova de Foz Côa - Bloco 29 - Entrada 113 - Casa 11; Bairro Fernão Magalhães, Rua Cardeal Dom Américo - Bloco 13 - Entrada 105 - Casa 41; Bairro Fernão Magalhães, Rua da Póvoa - Bloco 16 - Entrada 106 - Casa 11 (HD.001.2026.075)
- Quem contratou
- CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM
- Adjudicado a
- Pascoal & Veneza, Lda.
43 626,33 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Consulta prévia01-07-2026
Empreitada para substituição de revestimento cerâmico
17 962,50 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ao abrigo de acordo-quadro15-06-2026
Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro Cerco do Porto, Rua do Peso da Régua - Bloco 15 - Entrada 458 - Casa 42; Bairro Cerco do Porto, Rua de Alijó - Bloco 19 - Entrada 39 - Casa 22; Bairro Cerco do Porto, Rua do Cerco do Porto - Bloco 23 - Entrada 804 - Casa 21; Bairro Cerco do Porto, Rua de Vila Nova de Foz Côa - Bloco 31 - Entrada 67 - Casa 24 (HD.001.2026.065)
- Quem contratou
- CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM
- Adjudicado a
- Pascoal & Veneza, Lda.
50 872,71 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Concurso público09-06-2026
Concurso Público sem publicidade Internacional, para a empreitada de Reabilitação de 2 fogos Rua da Guiné, n.º 41 e 43, Pedrouços Operação 1.º Direito SIGA n.º 63469
- Quem contratou
- Espaço Municipal - Renovação Urbana e Gestão do Patrimonio, EM, SA
- Adjudicado a
- Pascoal & Veneza, Lda.
173 472,58 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ao abrigo de acordo-quadro07-05-2026
Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro Fernão Magalhães, Rua da Póvoa - Bloco 16 - Entrada 106 - Casa 12 (HD.001.2026.056)
- Quem contratou
- CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM
- Adjudicado a
- Pascoal & Veneza, Lda.
7251,85 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ao abrigo de acordo-quadro28-04-2026
Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro Cerco do Porto, Rua de Vila Nova de Foz Côa - Bloco 24 - Entrada 181 - Casa 21 (HD.001.2026.047)
- Quem contratou
- CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM
- Adjudicado a
- Pascoal & Veneza, Lda.
25 722,74 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto15-04-2026
Empreitada de acessibilidades ao edificio da Biblioteca Municipal
- Quem contratou
- Município de Mira
- Adjudicado a
- Pascoal & Veneza, Lda.
12 766,98 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ao abrigo de acordo-quadro01-04-2026
Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro Cerco do Porto, Rua de Vila Nova de Foz Côa - Bloco - 26 - Entrada 171 - Casa 41; Bairro Fernão Magalhães, Rua do Dr. Carlos Passos - Bloco 4 - Entrada 134 - Casa 14 (HD.001.2026.039)
- Quem contratou
- CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM
- Adjudicado a
- Pascoal & Veneza, Lda.
41 320,56 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto18-03-2026
Fundação Victor Reis Morais-Colégio D. Dinis-Reparação de cobertura em telha cerâmica do Centro Distrital de Leiria
- Quem contratou
- Instituto da Segurança Social, IP
- Adjudicado a
- Pascoal & Veneza, Lda.
79 944,93 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Consulta prévia29-01-2026
E.CPG 113/2025 - MUSEU BIBLIOTECA E AUDITÓRIO - POR EMPREITADA - ESCADARIA DO MUSEU SANTOS ROCHA
- Quem contratou
- Município da Figueira da Foz
- Adjudicado a
- Pascoal & Veneza, Lda
8783,14 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto07-01-2026
Empreitada de Reparações de Calçada na Praia de Mira
- Quem contratou
- Município de Mira
- Adjudicado a
- Pascoal & Veneza, Lda
7980,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Concurso limitado23-12-2025
Empreitada de reabilitação da envolvente exterior do Edifício Tecmaia
- Quem contratou
- Espaço Municipal - Renovação Urbana e Gestão do Patrimonio, EM, SA
- Adjudicado a
- Pascoal & Veneza, Lda
556 420,50 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ao abrigo de acordo-quadro23-12-2025
Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro de Fernão Magalhães, Rua Dr. Carlos Passos - Bloco 1 - Entrada 222 - Casa 21 (HD.001.2025.122)
- Quem contratou
- CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM
- Adjudicado a
- Pascoal & Veneza, Lda
21 606,19 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto10-12-2025
Empreitada para reparação pontual das coberturas dos Blocos 2, 4, 21 e 33 e lavagem parcial das fachadas ventiladas dos Blocos 15, 24, 30, 36 e 38 do Empreendimento do Sobreiro.
- Quem contratou
- Espaço Municipal - Renovação Urbana e Gestão do Patrimonio, EM, SA
- Adjudicado a
- Pascoal & Veneza, Lda
5451,59 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ao abrigo de acordo-quadro09-12-2025
Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro de Fernão Magalhães, Rua Cardeal D. Américo - Bloco 15 - Entrada 160 - Casa 43
- Quem contratou
- CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM
- Adjudicado a
- Pascoal & Veneza, Lda
20 170,13 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC · atualizado a 15-11-2026. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.