Dinheiro público · Portal BASE
Contratos públicos
Tudo o que as entidades públicas publicam no Portal BASE: o que compraram, a quem e por quanto. E quanto vai para ajustes diretos, em que a entidade escolhe a empresa sem concurso aberto.
Ajustes diretos desde 2024
Contratos publicados
687 55759,5 mil milhões € desde 2024
Ajustes diretos
312 823contratos sem concorrência aberta · 45,5%
Em ajustes diretos
8,7mil milhões de euros
sem IVA · 14,6% do dinheiro
Quase metade dos contratos, mas só uma pequena parte do dinheiro
Os ajustes diretos são sobretudo compras pequenas. O ajuste direto é legal dentro de limites de valor ou em casos previstos na lei, como urgência ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Do número de contratos45,5%
Do dinheiro gasto14,6%
Como se gasta o dinheiro público
Os euros de todos os contratos, por tipo de procedimento.
- Concorrência aberta: 55,9% do dinheiroConcursos públicos e limitados
- Pouca ou nenhuma concorrência: 21,6% do dinheiroAjustes diretos e consultas prévias
- Outros: 22,5% do dinheiroAcordos-quadro, contratação excluída e outros
- 310 7308,7 mil M€310 730 contratos
Ajuste direto · 14,5% do dinheiro
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
- 2 0938,3 M€2 093 contratos
Ajuste direto simplificado · menos de 0,1% do dinheiro
Ajuste direto para compras de valor muito baixo, com menos formalidades.
- 117 8454,2 mil M€117 845 contratos
Consulta prévia · 7,0% do dinheiro
A entidade convida pelo menos três empresas à sua escolha a apresentar propostas. Há alguma concorrência, mas só entre as convidadas.
- 106 96231,2 mil M€106 962 contratos
Concurso público · 52,4% do dinheiro
Qualquer empresa pode concorrer. O anúncio é público e ganha a melhor proposta segundo critérios definidos à partida.
- 1 7362,1 mil M€1 736 contratos
Concurso limitado · 3,6% do dinheiro
Concurso em duas fases: primeiro escolhem-se as empresas qualificadas, depois só essas apresentam propostas.
- 106 4789,4 mil M€106 478 contratos
Ao abrigo de acordo-quadro · 15,8% do dinheiro
Compra feita a empresas já selecionadas num concurso anterior (um acordo-quadro), muitas vezes centralizado para vários organismos.
- 38 0802,6 mil M€38 080 contratos
Contratação excluída · 4,4% do dinheiro
Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.
- 3 575242,3 M€3 575 contratos
Setores especiais · 0,4% do dinheiro
Contratos de água, energia, transportes e serviços postais, que têm regras próprias.
- 461,1 mil M€46 contratos
Negociação · 1,9% do dinheiro
Procedimento em que a entidade negoceia as propostas com as empresas qualificadas.
- 121,8 M€12 contratos
Outro procedimento · menos de 0,1% do dinheiro
Outros procedimentos previstos no Código dos Contratos Públicos.
Por ano
- 18,2 mil M€2024226 337 contratos
- 23,8 mil M€2025247 781 contratos
- 17,6 mil M€2026 · até agora213 439 contratos
Todos os procedimentos, pela data de celebração do contrato. O ano corrente ainda não acabou.
Quem contrata e quem recebe
As entidades públicas que mais contrataram, em valor.
- 1Infraestruturas de Portugal, SA2231 contratos4,6 mil M€
- 2Unidade Local de Saúde de Santa Maria, EPE13 261 contratos1,5 mil M€
- 3Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE11 618 contratos1,2 mil M€
- 4Unidade Local de Saúde de São José, EPE11 447 contratos1,1 mil M€
- 5Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE4033 contratos1 mil M€
- 6CP - Comboios de Portugal, EPE215 contratos992,1 M€
- 7Estado Maior da Força Aérea4939 contratos729,8 M€
- 8IPO Porto FG, EPE44 871 contratos683,2 M€
As empresas e pessoas que mais receberam.
- 1AVAN Norte – Gestão da Ferrovia de Alta Velocidade, S.A.1 contrato1,7 mil M€
- 2JASSEN CILAG FARMACEUTICA2197 contratos797,9 M€
- 3Alstom Ferroviária Portugal, SA22 contratos779,9 M€
- 4Roche Farmacêutica Química, Lda.2037 contratos663 M€
- 5PETRÓLEOS DE PORTUGAL - PETROGAL, S.A.2178 contratos616,3 M€
- 6DST, DOMINGOS DA SILVA TEIXEIRA, S.A129 contratos551,6 M€
- 7Iberdrola, Lda.474 contratos530,1 M€
- 8NOVARTIS PHARMA2361 contratos514,7 M€
Os concelhos onde mais se contratou.
- 1Lisboa100 240 contratos9 mil M€
- 2Porto70 973 contratos5,4 mil M€
- 3Vila Nova de Gaia21 292 contratos2,5 mil M€
- 4Santa Maria da Feira6767 contratos2,2 mil M€
- 5Aveiro5764 contratos2,1 mil M€
- 6Coimbra24 463 contratos2 mil M€
- 7Ovar1566 contratos1,9 mil M€
- 8Espinho341 contratos1,8 mil M€
Lisboa e Porto aparecem à frente em parte porque muitos organismos nacionais têm lá sede e indicam-nas como local de execução. Um contrato executado em vários concelhos conta em cada um.
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- Ajuste direto30-10-2026
AS_56.2026-Aquisição de serviços especializados de apoio ao consumidor, literacia financeira, energia, habitação e capacitação da comunidade local com a DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, para os anos de 2027, 2028 e 2029
- Quem contratou
- Município de Fornos de Algodres
- Adjudicado a
- DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor
14 499,99 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto27-10-2026
AJUSTE DIRETO APR 26/2026 - Aquisição de Serviços no âmbito de apoio aos munícipes, nas áreas do consumo, proteção financeira, educação do consumidor, habitação e energia
- Quem contratou
- Município de Alcanena
- Adjudicado a
- DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor
5893,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto22-10-2026
AD nº 133/26 - Prestação de serviços de apoio ao cidadão no Espaço Energia da Lousã
- Quem contratou
- Município da Lousã
- Adjudicado a
- DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor
12 500,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto23-07-2026
Aquisição de serviços técnicos integrados para o reforço das valências do Serviço Municipal de informação e apoio ao consumidor
- Quem contratou
- Câmara Municipal de Felgueiras
- Adjudicado a
- Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor - DECO
14 970,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto02-07-2026
Aquisição de serviços de apoio aos munícipes
- Quem contratou
- Município de São João da Madeira
- Adjudicado a
- Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor-DECO
19 390,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Consulta prévia18-05-2026
Prestação de serviços de acompanhamento técnico ao “Balcão de Habitação e Energia de Portel”, no âmbito da candidatura n.º 000132, enquadrada no Aviso n.º 01/2025, destinada a apoiar as entidades promotoras na constituição e na fase inicial de operação dos Espaços Energia (EE), conforme previsto na reforma RP-C21-r44 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
- Quem contratou
- Município de Portel
- Adjudicado a
- DECO Associacao Portuguesa Defesa Consumidor
19 850,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto08-05-2026
Aquisição de Serviços para Prestação de Apoio ao Cidadão, no âmbito do projeto "Balcão da Habitação e Energia"
- Quem contratou
- Município de Macedo de Cavaleiros
- Adjudicado a
- Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor - DECO
19 750,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto10-04-2026
Serviços de atendimento DECO
30 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto02-04-2026
Fornecimento contínuo de serviço técnico de atendimento ao consumidor (população de Carnaxide e Queijas)
- Quem contratou
- União das Freguesias de Carnaxide e Queijas
- Adjudicado a
- DECO - Associação Portuguesa para Defesa do Consumidor
14 200,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto11-02-2026
Contratação de "Serviços de Apoio ao Consumidor - DECO - Biénio 2026/2027"
- Quem contratou
- Município de Santarém
- Adjudicado a
- Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor - DECO
14 400,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto10-02-2026
Aquisição de serviços de informação e defesa dos direitos dos consumidores
17 226,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto16-01-2026
Aquisição De Serviços De Orientação E Aconselhamento Na Área Da Saúde Financeira
- Quem contratou
- Município de Torres Vedras
- Adjudicado a
- Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor - DECO
7400,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto30-12-2025
«Apoio aos munícipes, na área do consumo, proteção financeira e educação do consumidor»
9800,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto26-11-2025
Apoio Técnico ao Espaço Energia em Loures, no âmbito da Eficiência Energética: Análise ao consumo.
- Quem contratou
- Município de Loures
- Adjudicado a
- ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PARA A DEFESA DO CONSUMIDOR-DECO
17 350,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto25-11-2025
Prestação de Serviços de Acompanhamento Técnico ao Espaço Energia em Sacavém, no âmbito da Eficiência Energética e Energias Renováveis.
- Quem contratou
- Município de Loures
- Adjudicado a
- ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PARA A DEFESA DO CONSUMIDOR-DECO
19 750,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto10-10-2025
Aquisição de serviços no âmbito da informação, defesa e sensibilização do consumidor
- Quem contratou
- Município de Alenquer
- Adjudicado a
- ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PARA A DEFESA DO CONSUMIDOR - DECO
6552,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto07-10-2025
Prestação de Serviços de Entidade Gestora do Balcão Energia e Habitação do Município de Lamego
- Quem contratou
- Município de Lamego
- Adjudicado a
- ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PARA A DEFESA DO CONSUMIDOR - DECO
15 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Consulta prévia25-08-2025
Serviços para implementação de um projeto de capacitação em literacia financeira, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
- Quem contratou
- Municipio do Porto
- Adjudicado a
- ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PARA A DEFESA DO CONSUMIDOR - DECO
57 171,96 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto08-08-2025
Prestação de serviços de mediação
- Quem contratou
- Freguesia de Lordelo do Ouro e Massarelos
- Adjudicado a
- DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor
11 550,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto10-07-2025
Aquisição de serviços de apoio jurídico na área de direito de consumo
- Quem contratou
- Municipio de Tavira
- Adjudicado a
- DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor
16 200,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC · atualizado a 15-11-2026. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.