Dinheiro público · Portal BASE
Contratos públicos
Tudo o que as entidades públicas publicam no Portal BASE: o que compraram, a quem e por quanto. E quanto vai para ajustes diretos, em que a entidade escolhe a empresa sem concurso aberto.
Ajustes diretos desde 2024
Contratos publicados
687 55759,5 mil milhões € desde 2024
Ajustes diretos
312 823contratos sem concorrência aberta · 45,5%
Em ajustes diretos
8,7mil milhões de euros
sem IVA · 14,6% do dinheiro
Quase metade dos contratos, mas só uma pequena parte do dinheiro
Os ajustes diretos são sobretudo compras pequenas. O ajuste direto é legal dentro de limites de valor ou em casos previstos na lei, como urgência ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Do número de contratos45,5%
Do dinheiro gasto14,6%
Como se gasta o dinheiro público
Os euros de todos os contratos, por tipo de procedimento.
- Concorrência aberta: 55,9% do dinheiroConcursos públicos e limitados
- Pouca ou nenhuma concorrência: 21,6% do dinheiroAjustes diretos e consultas prévias
- Outros: 22,5% do dinheiroAcordos-quadro, contratação excluída e outros
- 310 7308,7 mil M€310 730 contratos
Ajuste direto · 14,5% do dinheiro
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
- 2 0938,3 M€2 093 contratos
Ajuste direto simplificado · menos de 0,1% do dinheiro
Ajuste direto para compras de valor muito baixo, com menos formalidades.
- 117 8454,2 mil M€117 845 contratos
Consulta prévia · 7,0% do dinheiro
A entidade convida pelo menos três empresas à sua escolha a apresentar propostas. Há alguma concorrência, mas só entre as convidadas.
- 106 96231,2 mil M€106 962 contratos
Concurso público · 52,4% do dinheiro
Qualquer empresa pode concorrer. O anúncio é público e ganha a melhor proposta segundo critérios definidos à partida.
- 1 7362,1 mil M€1 736 contratos
Concurso limitado · 3,6% do dinheiro
Concurso em duas fases: primeiro escolhem-se as empresas qualificadas, depois só essas apresentam propostas.
- 106 4789,4 mil M€106 478 contratos
Ao abrigo de acordo-quadro · 15,8% do dinheiro
Compra feita a empresas já selecionadas num concurso anterior (um acordo-quadro), muitas vezes centralizado para vários organismos.
- 38 0802,6 mil M€38 080 contratos
Contratação excluída · 4,4% do dinheiro
Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.
- 3 575242,3 M€3 575 contratos
Setores especiais · 0,4% do dinheiro
Contratos de água, energia, transportes e serviços postais, que têm regras próprias.
- 461,1 mil M€46 contratos
Negociação · 1,9% do dinheiro
Procedimento em que a entidade negoceia as propostas com as empresas qualificadas.
- 121,8 M€12 contratos
Outro procedimento · menos de 0,1% do dinheiro
Outros procedimentos previstos no Código dos Contratos Públicos.
Por ano
- 18,2 mil M€2024226 337 contratos
- 23,8 mil M€2025247 781 contratos
- 17,6 mil M€2026 · até agora213 439 contratos
Todos os procedimentos, pela data de celebração do contrato. O ano corrente ainda não acabou.
Quem contrata e quem recebe
As entidades públicas que mais contrataram, em valor.
- 1Infraestruturas de Portugal, SA2231 contratos4,6 mil M€
- 2Unidade Local de Saúde de Santa Maria, EPE13 261 contratos1,5 mil M€
- 3Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE11 618 contratos1,2 mil M€
- 4Unidade Local de Saúde de São José, EPE11 447 contratos1,1 mil M€
- 5Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE4033 contratos1 mil M€
- 6CP - Comboios de Portugal, EPE215 contratos992,1 M€
- 7Estado Maior da Força Aérea4939 contratos729,8 M€
- 8IPO Porto FG, EPE44 871 contratos683,2 M€
As empresas e pessoas que mais receberam.
- 1AVAN Norte – Gestão da Ferrovia de Alta Velocidade, S.A.1 contrato1,7 mil M€
- 2JASSEN CILAG FARMACEUTICA2197 contratos797,9 M€
- 3Alstom Ferroviária Portugal, SA22 contratos779,9 M€
- 4Roche Farmacêutica Química, Lda.2037 contratos663 M€
- 5PETRÓLEOS DE PORTUGAL - PETROGAL, S.A.2178 contratos616,3 M€
- 6DST, DOMINGOS DA SILVA TEIXEIRA, S.A129 contratos551,6 M€
- 7Iberdrola, Lda.474 contratos530,1 M€
- 8NOVARTIS PHARMA2361 contratos514,7 M€
Os concelhos onde mais se contratou.
- 1Lisboa100 240 contratos9 mil M€
- 2Porto70 973 contratos5,4 mil M€
- 3Vila Nova de Gaia21 292 contratos2,5 mil M€
- 4Santa Maria da Feira6767 contratos2,2 mil M€
- 5Aveiro5764 contratos2,1 mil M€
- 6Coimbra24 463 contratos2 mil M€
- 7Ovar1566 contratos1,9 mil M€
- 8Espinho341 contratos1,8 mil M€
Lisboa e Porto aparecem à frente em parte porque muitos organismos nacionais têm lá sede e indicam-nas como local de execução. Um contrato executado em vários concelhos conta em cada um.
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- Ao abrigo de acordo-quadro13-11-2026
06/03576.11/2026 - Aquisição dos medicamentos "RIBOciclib 200 mg Comp e LAPAtinib 250 mg Comp" ao abrigo do AQ 2026/6 (CC2026)
- Quem contratou
- Unidade Local de Saúde de Entre O Douro e Vouga, E.P.E
- Adjudicado a
- NOVARTIS FARMA-PROD.FARMACÊUTICOS,SA.
65 234,02 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto12-11-2026
2026/0127 - Convite à apresentação de proposta por ajuste direto para aquisição de OMALIZUMAB [300 MG/2 ML; SOL INJ.; CANETA]
- Quem contratou
- Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, EPE
- Adjudicado a
- NOVARTIS FARMA-PROD.FARMACÊUTICOS,SA.
22 211,22 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ao abrigo de acordo-quadro12-11-2026
Aquisição de Medicamentos de Aquisição Centralizada pelos SPMS EPE - ULSLO EPE- 36 -2026
- Quem contratou
- Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE
- Adjudicado a
- NOVARTIS FARMA-PROD.FARMACÊUTICOS,SA.
155 329,40 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ao abrigo de acordo-quadro12-11-2026
AQ-26/0028 - Aquisição de medicamentos para o sistema nervoso central para os anos 2026, 2027 e 2028
- Quem contratou
- Instituto Nacional de Emergência Médica, IP
- Adjudicado a
- NOVARTIS FARMA-PROD.FARMACÊUTICOS,SA.
48,13 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ao abrigo de acordo-quadro11-11-2026
EXCLS SPMS (20230491_20260006) VARIOS IV
- Quem contratou
- Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, EPE
- Adjudicado a
- NOVARTIS FARMA-PROD.FARMACÊUTICOS,SA.
86 136,82 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto11-11-2026
ADCM 3533/26 - MEDICAMENTOS 1612626 1612726
- Quem contratou
- IPO Porto FG, EPE
- Adjudicado a
- NOVARTIS FARMA-PROD.FARMACÊUTICOS,SA.
3200,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto11-11-2026
UI/2097/2026 - AQUISIÇÃO DE MIDOSTAURINA 25MG CP
- Quem contratou
- Instituto Português de Oncologia de Lisboa FG, E.P.E.
- Adjudicado a
- NOVARTIS FARMA-PROD.FARMACÊUTICOS,SA.
10 391,40 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ao abrigo de acordo-quadro10-11-2026
261Y000731 - ONASEMNOGENE ABEPARVOVEC-XIOI KIT (ZOLGENSMA)
- Quem contratou
- Unidade Local de Saúde de Santa Maria, EPE
- Adjudicado a
- NOVARTIS FARMA-PROD.FARMACÊUTICOS,SA.
1 855 141,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto10-11-2026
AE/1937/2026 - Votubia (EVEROLIMUS CP 5MG)
- Quem contratou
- Instituto Português de Oncologia de Lisboa FG, E.P.E.
- Adjudicado a
- NOVARTIS FARMA-PROD.FARMACÊUTICOS,SA.
16 655,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ao abrigo de acordo-quadro10-11-2026
Aquisição ao abrigo do Acordo Quadro, para fornecimento de Medicamentos para o Sistema Nervoso Central – CP 2026/002 – SPMS
- Quem contratou
- Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
- Adjudicado a
- NOVARTIS FARMA-PROD.FARMACÊUTICOS,SA.
66,60 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ao abrigo de acordo-quadro10-11-2026
Aquisição de Medicamentos do foro oncológico e imunomoduladores, Ao Abrigo do CPA 2026/6, para a ULSASI, para o ano 2026
- Quem contratou
- Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, EPE
- Adjudicado a
- NOVARTIS FARMA-PROD.FARMACÊUTICOS,SA.
100 304,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ao abrigo de acordo-quadro10-11-2026
Aquisição de ERENUMAB 140MGML 1ML SOL INJ CAN ao abrigo do CPA 202622 para a ULSASI para o ano de 2026
- Quem contratou
- Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, EPE
- Adjudicado a
- NOVARTIS FARMA-PROD.FARMACÊUTICOS,SA.
6630,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ao abrigo de acordo-quadro10-11-2026
Aquisição de Medicamentos, ao abrigo do AQ 2024/961, Para a ULSASI, Para o ano de 2027
- Quem contratou
- Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, EPE
- Adjudicado a
- NOVARTIS FARMA-PROD.FARMACÊUTICOS,SA.
203 924,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ao abrigo de acordo-quadro09-11-2026
Aquisição de Medicamentos para o Sistema Nervoso Central ao abrigo do CPA 2026/2 para a ULSASI para o ano de 2027
- Quem contratou
- Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, EPE
- Adjudicado a
- NOVARTIS FARMA-PROD.FARMACÊUTICOS,SA.
110,50 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ao abrigo de acordo-quadro09-11-2026
Fornecimento de medicamentos do aparelho cardiovascular, ao abrigo do concurso público de aprovisionamento, celebrado pelos serviços partilhados do ministério da saúde n.º 2025/1627.
- Quem contratou
- Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER
- Adjudicado a
- NOVARTIS FARMA-PROD.FARMACÊUTICOS,SA.
9227,19 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ao abrigo de acordo-quadro09-11-2026
2026/0304 - Convite à apresentação de propostas ao abrigo do(s) acordo(s)-quadro 961/2024 - Medicamentos Diversos, 2025/1627 - Medicamentos do aparelho cardiovascular, 900/2024 - Medicamentos antirretrovíricos para o tratamento da infeção por VIH, 899/2024 - Medicamentos do Aparelho Respiratório, 780/2024 –Medicamentos do aparelho locomotor, usados no tratamento das doenças endócrinas e hormonas, 491/2023 - Medicamentos do foro oncológico e imunomoduladores, 492/2023 - Medicamentos anti-infeciosos, 2025/1589 - Medicamentos diversos, 2025/1303 - Medicamentos diversos e 2025/1367 - Medicamentos do aparelho digestivo para aquisição de medicamentos
- Quem contratou
- Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, EPE
- Adjudicado a
- NOVARTIS FARMA-PROD.FARMACÊUTICOS,SA.
2672,40 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ao abrigo de acordo-quadro07-11-2026
AQUISIÇÃO DE ANTIPSICÓTICOS, ANESTÉSICOS E RELAXANTES MUSCULARES - AQ 2022/19
- Quem contratou
- Unidade Local de Saúde de São José, EPE
- Adjudicado a
- NOVARTIS FARMA-PROD.FARMACÊUTICOS,SA.
455,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto07-11-2026
2026006341/HFAR-Aquisição de Medicamentos
- Quem contratou
- Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA)
- Adjudicado a
- NOVARTIS FARMA-PROD.FARMACÊUTICOS,SA.
2938,81 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ao abrigo de acordo-quadro07-11-2026
Aquisição de Medicamentos do Aparelho Respiratório
- Quem contratou
- Unidade Local de Saúde de São José, EPE
- Adjudicado a
- NOVARTIS FARMA-PROD.FARMACÊUTICOS,SA.
837,36 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto07-11-2026
2026005483/HFAR-Aquisição de Medicamentos
- Quem contratou
- Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA)
- Adjudicado a
- NOVARTIS FARMA-PROD.FARMACÊUTICOS,SA.
1114,84 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC · atualizado a 15-11-2026. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.