Dinheiro público · Portal BASE
Contratos públicos
Tudo o que as entidades públicas publicam no Portal BASE: o que compraram, a quem e por quanto. E quanto vai para ajustes diretos, em que a entidade escolhe a empresa sem concurso aberto.
Ajustes diretos desde 2024
Contratos publicados
687 55759,5 mil milhões € desde 2024
Ajustes diretos
312 823contratos sem concorrência aberta · 45,5%
Em ajustes diretos
8,7mil milhões de euros
sem IVA · 14,6% do dinheiro
Quase metade dos contratos, mas só uma pequena parte do dinheiro
Os ajustes diretos são sobretudo compras pequenas. O ajuste direto é legal dentro de limites de valor ou em casos previstos na lei, como urgência ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Do número de contratos45,5%
Do dinheiro gasto14,6%
Como se gasta o dinheiro público
Os euros de todos os contratos, por tipo de procedimento.
- Concorrência aberta: 55,9% do dinheiroConcursos públicos e limitados
- Pouca ou nenhuma concorrência: 21,6% do dinheiroAjustes diretos e consultas prévias
- Outros: 22,5% do dinheiroAcordos-quadro, contratação excluída e outros
- 310 7308,7 mil M€310 730 contratos
Ajuste direto · 14,5% do dinheiro
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
- 2 0938,3 M€2 093 contratos
Ajuste direto simplificado · menos de 0,1% do dinheiro
Ajuste direto para compras de valor muito baixo, com menos formalidades.
- 117 8454,2 mil M€117 845 contratos
Consulta prévia · 7,0% do dinheiro
A entidade convida pelo menos três empresas à sua escolha a apresentar propostas. Há alguma concorrência, mas só entre as convidadas.
- 106 96231,2 mil M€106 962 contratos
Concurso público · 52,4% do dinheiro
Qualquer empresa pode concorrer. O anúncio é público e ganha a melhor proposta segundo critérios definidos à partida.
- 1 7362,1 mil M€1 736 contratos
Concurso limitado · 3,6% do dinheiro
Concurso em duas fases: primeiro escolhem-se as empresas qualificadas, depois só essas apresentam propostas.
- 106 4789,4 mil M€106 478 contratos
Ao abrigo de acordo-quadro · 15,8% do dinheiro
Compra feita a empresas já selecionadas num concurso anterior (um acordo-quadro), muitas vezes centralizado para vários organismos.
- 38 0802,6 mil M€38 080 contratos
Contratação excluída · 4,4% do dinheiro
Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.
- 3 575242,3 M€3 575 contratos
Setores especiais · 0,4% do dinheiro
Contratos de água, energia, transportes e serviços postais, que têm regras próprias.
- 461,1 mil M€46 contratos
Negociação · 1,9% do dinheiro
Procedimento em que a entidade negoceia as propostas com as empresas qualificadas.
- 121,8 M€12 contratos
Outro procedimento · menos de 0,1% do dinheiro
Outros procedimentos previstos no Código dos Contratos Públicos.
Por ano
- 18,2 mil M€2024226 337 contratos
- 23,8 mil M€2025247 781 contratos
- 17,6 mil M€2026 · até agora213 439 contratos
Todos os procedimentos, pela data de celebração do contrato. O ano corrente ainda não acabou.
Quem contrata e quem recebe
As entidades públicas que mais contrataram, em valor.
- 1Infraestruturas de Portugal, SA2231 contratos4,6 mil M€
- 2Unidade Local de Saúde de Santa Maria, EPE13 261 contratos1,5 mil M€
- 3Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE11 618 contratos1,2 mil M€
- 4Unidade Local de Saúde de São José, EPE11 447 contratos1,1 mil M€
- 5Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE4033 contratos1 mil M€
- 6CP - Comboios de Portugal, EPE215 contratos992,1 M€
- 7Estado Maior da Força Aérea4939 contratos729,8 M€
- 8IPO Porto FG, EPE44 871 contratos683,2 M€
As empresas e pessoas que mais receberam.
- 1AVAN Norte – Gestão da Ferrovia de Alta Velocidade, S.A.1 contrato1,7 mil M€
- 2JASSEN CILAG FARMACEUTICA2197 contratos797,9 M€
- 3Alstom Ferroviária Portugal, SA22 contratos779,9 M€
- 4Roche Farmacêutica Química, Lda.2037 contratos663 M€
- 5PETRÓLEOS DE PORTUGAL - PETROGAL, S.A.2178 contratos616,3 M€
- 6DST, DOMINGOS DA SILVA TEIXEIRA, S.A129 contratos551,6 M€
- 7Iberdrola, Lda.474 contratos530,1 M€
- 8NOVARTIS PHARMA2361 contratos514,7 M€
Os concelhos onde mais se contratou.
- 1Lisboa100 240 contratos9 mil M€
- 2Porto70 973 contratos5,4 mil M€
- 3Vila Nova de Gaia21 292 contratos2,5 mil M€
- 4Santa Maria da Feira6767 contratos2,2 mil M€
- 5Aveiro5764 contratos2,1 mil M€
- 6Coimbra24 463 contratos2 mil M€
- 7Ovar1566 contratos1,9 mil M€
- 8Espinho341 contratos1,8 mil M€
Lisboa e Porto aparecem à frente em parte porque muitos organismos nacionais têm lá sede e indicam-nas como local de execução. Um contrato executado em vários concelhos conta em cada um.
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- Ajuste direto13-10-2026
Assim, a presente necessidade de contratação surge no contexto da identificação da necessidade de serviços de trabalhos de interoperabilidade e integração de ambas as plataformas, designadamente nos ambientes de produção, no âmbito do GPJ 2.0, já iniciada, e visa assegurar, a prossecução desses trabalhos pela mesma equipa que assegurou o desenvolvimento da solução, garantindo a continuidade dos trabalhos, o aproveitamento do know-how adquirido e a disponibilização de uma solução informática completa, estável, integrada com a PdJ 2.0 e funcionalmente adequada às necessidades do projeto PRR-12243-24-06.
- Quem contratou
- Direção-Geral da Política de Justiça
- Adjudicado a
- KPMG Advisory - Consultores de Gestão, S.A.
15 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto13-10-2026
Com a prorrogação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) até dezembro de 2026 de 2026 e tendo sido lançados novos procedimentos com execução prevista até essa data, torna-se imprescindível determinar a execução de serviços de equipa de gestão acompanhamento da execução dos projetos PRR com uma equipa redimensionada, ajustada às necessidades atuais e com serviços similares aos previamente executados no âmbito contrato anterior, correspondentes à continuidade do PMO, de 1 gestores e de uma equipas em bolsa de horas pelo prazo necessário e equivalente à prorrogação e à execução dos novos projetos contratados, garantindo a execução do serviço de acompanhamento desses Projetos PRR a cargo da DGPJ até à sua efetiva execução e términus.
- Quem contratou
- Direção-Geral da Política de Justiça
- Adjudicado a
- WINNING, LDA
245 725,50 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto14-05-2026
Aquisição de serviços de criação, produção e elaboração de vídeos de promoção da Plataforma de indicadores da justiça.
- Quem contratou
- Direção-Geral da Política de Justiça
- Adjudicado a
- ÂNIMO LEVE, UNIPESSOAL LDA
19 950,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto14-04-2026
Aquisição de serviços de manutenção de licenças plataforma goodgovernance e bolsa de horas de suporte e desenvolvimento de um novo módulo que suporta candidaturas e projetos cofinanciados
- Quem contratou
- Direção-Geral da Política de Justiça
- Adjudicado a
- InovaPrime, Serviços em Tecnologias de Informação, Lda
132 600,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto26-03-2026
Aquisição de serviços de organização e produção de evento e serviços associados (cenografia de palco e de sala, catering e fornecimento de equipamento técnico e audiovisual) no 18 de março de 2026, para lançamento e divulgação pública da Plataforma de indicadores, estatísticas e dados abertos da justiça
- Quem contratou
- Direção-Geral da Política de Justiça
- Adjudicado a
- Connect lda
17 385,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ao abrigo de acordo-quadro18-02-2026
Procedimento agregado ao abrigo dos lotes 1 e 2 do acordo quadro para o fornecimento de combustíveis rodoviários em Portugal Continental
- Quem contratou
- Direção-Geral da Política de Justiça
- Adjudicado a
- Petrogal, S.A
13 475,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Contratação excluída13-02-2026
Plataforma GerFip 2026
- Quem contratou
- Direção-Geral da Política de Justiça
- Adjudicado a
- Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, IP
30 800,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto23-01-2026
Aquisição de serviços para realização de serviços similares no desenvolvimento e implementação da nova solução de recolha de dados das Estatísticas Oficiais da Justiça que permita assegurar a adequada recolha de informação decorrente dos dados adicionais e desenvolver novas estruturas de dados, indicadores estatísticos, dashboards e relatórios que se tornam necessários, seguindo os princípios de arquitetura, design e publicação estabelecidos no projeto inicial.
- Quem contratou
- Direção-Geral da Política de Justiça
- Adjudicado a
- AXIANSEU II DIGITAL CONSULTING, S.A.
199 990,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto08-01-2026
Serviços de higienização de instalações sanitárias 2026-2027
- Quem contratou
- Direção-Geral da Política de Justiça
- Adjudicado a
- SERVIOPEN PORTUGAL, LDA.
5851,20 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto19-12-2025
Aquisição de serviços para a repetição de serviços similares no desenvolvimento e implementação da nova solução de tratamento e divulgação de dados das Estatísticas Oficiais da Justiça que permita assegurar o adequado tratamento, análise e divulgação da informação decorrente dos dados adicionais e desenvolver novas estruturas de dados, indicadores estatísticos, dashboards e relatórios que se tornam necessários, seguindo os princípios de arquitetura, design e publicação estabelecidos no projeto inicial.
- Quem contratou
- Direção-Geral da Política de Justiça
- Adjudicado a
- NTT Data Portugal, S.A
74 531,60 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ao abrigo de acordo-quadro27-11-2025
Aquisição de serviço de número não geográfico - Linha Azul
- Quem contratou
- Direção-Geral da Política de Justiça
- Adjudicado a
- VODAFONE PORTUGAL - Comunicações Pessoais, S.A.
5400,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Contratação excluída20-11-2025
Aquisição de serviços implementação de modelos de equações estruturais e clustering
65 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto23-09-2025
Aquisição de bens e serviços para manutenção e inspeção automóvel da frota da DGPJ
- Quem contratou
- Direção-Geral da Política de Justiça
- Adjudicado a
- HEROELÉCTRICA, LDA
2000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Concurso público14-08-2025
Contratação de agência de meios para a aquisição de serviços de divulgação dos serviços digitais ao cidadão no âmbito dos meios de Resolução Alternativa de Litígios.
- Quem contratou
- Direção-Geral da Política de Justiça
- Adjudicado a
- NOVA EXPRESSÃO- Planeamento de Meios e Publicidade , S.A.
449 500,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Concurso público18-07-2025
Aquisição de serviços de desenvolvimento de plataforma de gestão de modelos de documentos com Inteligência Artificial, para suporte à gestão de modelos de documentos, à simplificação da linguagem e revisão de documentos produzidos pelos serviços de Justiça.
- Quem contratou
- Direção-Geral da Política de Justiça
- Adjudicado a
- AXIANSEU II DIGITAL CONSULTING, S.A.
420 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Concurso público17-07-2025
Aquisição de serviços de organização e digitalização do arquivo físico da Direção-Geral da Política de Justiça
- Quem contratou
- Direção-Geral da Política de Justiça
- Adjudicado a
- EAD - Empresa de Arquivo de Documentação, S.A.
249 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Concurso público30-06-2025
Aquisição de serviços de desenvolvimento de software necessários ao desenvolvimento e implementação da solução RAL+ 2.0;
- Quem contratou
- Direção-Geral da Política de Justiça
- Adjudicado a
- NTT Data Portugal, S.A
740 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Contratação excluída18-06-2025
Plataforma GerFip
- Quem contratou
- Direção-Geral da Política de Justiça
- Adjudicado a
- Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.
36 200,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Concurso público27-05-2025
Aquisição de serviços de desenvolvimento e implementação de Data Lake e Portal do Utilizador da Plataforma de Indicadores, Estatísticas e Dados Abertos da Justiça;
- Quem contratou
- Direção-Geral da Política de Justiça
- Adjudicado a
- NTT Data Portugal, S.A
749 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Concurso público23-05-2025
Aquisição de equipamento informático (20 desktop e 4 microfones)
- Quem contratou
- Direção-Geral da Política de Justiça
- Adjudicado a
- BASE2, LDA
17 960,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC · atualizado a 15-11-2026. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.