Dinheiro público · Portal BASE
Contratos públicos
Tudo o que as entidades públicas publicam no Portal BASE: o que compraram, a quem e por quanto. E quanto vai para ajustes diretos, em que a entidade escolhe a empresa sem concurso aberto.
Ajustes diretos desde 2024
Contratos publicados
687 55759,5 mil milhões € desde 2024
Ajustes diretos
312 823contratos sem concorrência aberta · 45,5%
Em ajustes diretos
8,7mil milhões de euros
sem IVA · 14,6% do dinheiro
Quase metade dos contratos, mas só uma pequena parte do dinheiro
Os ajustes diretos são sobretudo compras pequenas. O ajuste direto é legal dentro de limites de valor ou em casos previstos na lei, como urgência ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Do número de contratos45,5%
Do dinheiro gasto14,6%
Como se gasta o dinheiro público
Os euros de todos os contratos, por tipo de procedimento.
- Concorrência aberta: 55,9% do dinheiroConcursos públicos e limitados
- Pouca ou nenhuma concorrência: 21,6% do dinheiroAjustes diretos e consultas prévias
- Outros: 22,5% do dinheiroAcordos-quadro, contratação excluída e outros
- 310 7308,7 mil M€310 730 contratos
Ajuste direto · 14,5% do dinheiro
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
- 2 0938,3 M€2 093 contratos
Ajuste direto simplificado · menos de 0,1% do dinheiro
Ajuste direto para compras de valor muito baixo, com menos formalidades.
- 117 8454,2 mil M€117 845 contratos
Consulta prévia · 7,0% do dinheiro
A entidade convida pelo menos três empresas à sua escolha a apresentar propostas. Há alguma concorrência, mas só entre as convidadas.
- 106 96231,2 mil M€106 962 contratos
Concurso público · 52,4% do dinheiro
Qualquer empresa pode concorrer. O anúncio é público e ganha a melhor proposta segundo critérios definidos à partida.
- 1 7362,1 mil M€1 736 contratos
Concurso limitado · 3,6% do dinheiro
Concurso em duas fases: primeiro escolhem-se as empresas qualificadas, depois só essas apresentam propostas.
- 106 4789,4 mil M€106 478 contratos
Ao abrigo de acordo-quadro · 15,8% do dinheiro
Compra feita a empresas já selecionadas num concurso anterior (um acordo-quadro), muitas vezes centralizado para vários organismos.
- 38 0802,6 mil M€38 080 contratos
Contratação excluída · 4,4% do dinheiro
Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.
- 3 575242,3 M€3 575 contratos
Setores especiais · 0,4% do dinheiro
Contratos de água, energia, transportes e serviços postais, que têm regras próprias.
- 461,1 mil M€46 contratos
Negociação · 1,9% do dinheiro
Procedimento em que a entidade negoceia as propostas com as empresas qualificadas.
- 121,8 M€12 contratos
Outro procedimento · menos de 0,1% do dinheiro
Outros procedimentos previstos no Código dos Contratos Públicos.
Por ano
- 18,2 mil M€2024226 337 contratos
- 23,8 mil M€2025247 781 contratos
- 17,6 mil M€2026 · até agora213 439 contratos
Todos os procedimentos, pela data de celebração do contrato. O ano corrente ainda não acabou.
Quem contrata e quem recebe
As entidades públicas que mais contrataram, em valor.
- 1Infraestruturas de Portugal, SA2231 contratos4,6 mil M€
- 2Unidade Local de Saúde de Santa Maria, EPE13 261 contratos1,5 mil M€
- 3Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE11 618 contratos1,2 mil M€
- 4Unidade Local de Saúde de São José, EPE11 447 contratos1,1 mil M€
- 5Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE4033 contratos1 mil M€
- 6CP - Comboios de Portugal, EPE215 contratos992,1 M€
- 7Estado Maior da Força Aérea4939 contratos729,8 M€
- 8IPO Porto FG, EPE44 871 contratos683,2 M€
As empresas e pessoas que mais receberam.
- 1AVAN Norte – Gestão da Ferrovia de Alta Velocidade, S.A.1 contrato1,7 mil M€
- 2JASSEN CILAG FARMACEUTICA2197 contratos797,9 M€
- 3Alstom Ferroviária Portugal, SA22 contratos779,9 M€
- 4Roche Farmacêutica Química, Lda.2037 contratos663 M€
- 5PETRÓLEOS DE PORTUGAL - PETROGAL, S.A.2178 contratos616,3 M€
- 6DST, DOMINGOS DA SILVA TEIXEIRA, S.A129 contratos551,6 M€
- 7Iberdrola, Lda.474 contratos530,1 M€
- 8NOVARTIS PHARMA2361 contratos514,7 M€
Os concelhos onde mais se contratou.
- 1Lisboa100 240 contratos9 mil M€
- 2Porto70 973 contratos5,4 mil M€
- 3Vila Nova de Gaia21 292 contratos2,5 mil M€
- 4Santa Maria da Feira6767 contratos2,2 mil M€
- 5Aveiro5764 contratos2,1 mil M€
- 6Coimbra24 463 contratos2 mil M€
- 7Ovar1566 contratos1,9 mil M€
- 8Espinho341 contratos1,8 mil M€
Lisboa e Porto aparecem à frente em parte porque muitos organismos nacionais têm lá sede e indicam-nas como local de execução. Um contrato executado em vários concelhos conta em cada um.
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Só contratos adjudicados por NIF 600014193 · tirar filtro
- Ajuste direto13-11-2026
Aquisição de mobiliário
- Quem contratou
- Tribunal Constitucional
- Adjudicado a
- FormeOffice - Industria e Com. de Mobiliário de Escritório Lda
11 871,60 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Concurso público12-11-2026
Locação de seis veículos híbridos plug-in, em regime de Aluguer Operacional de Veículos AOV
- Quem contratou
- Tribunal Constitucional
- Adjudicado a
- Leaseplan Portugal, Lda.
192 729,60 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto12-11-2026
Aquisição de monografias nacionais
- Quem contratou
- Tribunal Constitucional
- Adjudicado a
- Joaquim Machado, S.a.
3995,28 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Concurso público20-10-2026
P82/2026/DAF - CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL para aquisição de serviços de auditoria às contas de campanha das eleições à Assembleia da República em 2024 e 2025 (AR 24 e AR 25), das eleições ao Parlamento Europeu em 2024 (PE 24), e das eleições à Presidência da República em 2026 (PR 26), assim como às Contas Anuais dos Partidos Políticos de 2023, 2024 e 2025 (CA 23, 24 e 25.
- Quem contratou
- Tribunal Constitucional
- Adjudicado a
- Kreston & Associados - SROC, Lda.
49 450,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Concurso público20-10-2026
P82/2026/DAF - CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL para aquisição de serviços de auditoria às contas de campanha das eleições à Assembleia da República em 2024 e 2025 (AR 24 e AR 25), das eleições ao Parlamento Europeu em 2024 (PE 24), e das eleições à Presidência da República em 2026 (PR 26), assim como às Contas Anuais dos Partidos Políticos de 2023, 2024 e 2025 (CA 23, 24 e 25.
- Quem contratou
- Tribunal Constitucional
- Adjudicado a
- Kreston & Associados - SROC, Lda.
73 750,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Concurso público19-10-2026
P82/2026/DAF - CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL para aquisição de serviços de auditoria às contas de campanha das eleições à Assembleia da República em 2024 e 2025 (AR 24 e AR 25), das eleições ao Parlamento Europeu em 2024 (PE 24), e das eleições à Presidência da República em 2026 (PR 26), assim como às Contas Anuais dos Partidos Políticos de 2023, 2024 e 2025 (CA 23, 24 e 25.
- Quem contratou
- Tribunal Constitucional
- Adjudicado a
- Oliveira Rego & Associados, SROC, Lda.
184 800,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto20-07-2026
Aquisição de serviços de manutenção às instalações
- Quem contratou
- Tribunal Constitucional
- Adjudicado a
- Tom do Tempo,Lda
19 950,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto06-07-2026
P85/2026/DAF -Aquisição de equipamentos de ar condicionado e instalação
- Quem contratou
- Tribunal Constitucional
- Adjudicado a
- Tecniclima – Climatização e Ambiente, Lda.
9947,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Concurso público30-06-2026
CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL - 42/2026 - AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO MICROSOFT M365 E3, DEFENDER SUITE E LICENCIAMENTO PARA EXCHANGE, SQL SERVER E WINDOWS SERVER E SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO
- Quem contratou
- Tribunal Constitucional
- Adjudicado a
- INETUM ESPAÑA, S.A.
338 526,30 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto25-06-2026
Aquisição de serviços de transporte de altas entidades no âmbito da Reunião Quadrilateral 2026
- Quem contratou
- Tribunal Constitucional
- Adjudicado a
- Amiroad, Unipessoal Lda
7033,08 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto25-06-2026
Aquisição de Serviços de catering, almoço, coffee-break 26 e 27 de junho no âmbito da Reunião Quadrilateral 2026
- Quem contratou
- Tribunal Constitucional
- Adjudicado a
- Sardine Galaxy, Lda.
4990,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto25-06-2026
Aquisição de serviços de interpretação presencial no âmbito da Reunião Quadrilateral 2026
- Quem contratou
- Tribunal Constitucional
- Adjudicado a
- Traducta, Unipessoal Lda.
6919,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto12-03-2026
Aquisição de publicações periódicas em língua estrangeira através de assinaturas online,
- Quem contratou
- Tribunal Constitucional
- Adjudicado a
- Marka - Marketing Aplicado Lda
4934,42 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto23-02-2026
Serviços de configuração, reparametrização, formação e apoio no âmbito da implementação da nova versão do Gestor Documental "FutureDoc"
- Quem contratou
- Tribunal Constitucional
- Adjudicado a
- ANO SOFTWARE - Sistemas de Informação, Lda
11 655,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto03-02-2026
Aquisição de relatório diagnóstico e intervenção de arboricultura nas árvores de grande porte do jardim do Tribunal Constitucional
- Quem contratou
- Tribunal Constitucional
- Adjudicado a
- Horto do Campo Grande, SA
13 500,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Concurso público21-01-2026
Aquisição de serviços de assessoria jurídica e financeira para a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos
- Quem contratou
- Tribunal Constitucional
- Adjudicado a
- Refinada & Conceptual - Contabilidade e Consultoria, Unip., Lda.
39 300,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Concurso público21-01-2026
Aquisição de serviços de assessoria jurídica e financeira para a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos
- Quem contratou
- Tribunal Constitucional
- Adjudicado a
- Marta Rasteiro Jacques Pena Afonso
28 877,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Concurso público21-01-2026
Aquisição de serviços de assessoria jurídica e financeira para a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos
- Quem contratou
- Tribunal Constitucional
- Adjudicado a
- João Matos Godinho da Silva Possante
36 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Consulta prévia19-01-2026
Aquisição de serviços de viagens e alojamentos para o TC, ECFP e EpT
- Quem contratou
- Tribunal Constitucional
- Adjudicado a
- Alive Portugal, S.A.
74 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto13-01-2026
Aquisição de serviços de reportagem fotográfica e impressão de fotografias para o Tribunal Constitucional
- Quem contratou
- Tribunal Constitucional
- Adjudicado a
- Cláudia Sofia de Carvalho Teixeira
1500,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC · atualizado a 15-11-2026. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.