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Contratação excluídaAquisição de bens móveis

Aquisição de Autos de Contraordenação em bloco

Contratação Excluída N.º 04/DRL/DA/2026 - Aquisição de Autos de Contraordenação em bloco

16 057,12 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é “Contratação excluída”?

Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.

Detalhes

Preço contratual
16 057,12 €
Preço base
16 057,12 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Contratação excluída II
Categoria (CPV)
Material impresso diverso 22900000-9
Fundamento legal
artigo 5.º n.º 4 a) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
10 de novembro de 2026
Publicado a
13 de novembro de 2026
Prazo de execução
30 dias
Local de execução
Lisboa

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.