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Ajuste diretoAquisição de serviços

Execução de trabalhos de gestão de combustível nas faixas de gestão de combustível da rede secundária, incluindo limpeza de mato, corte de vegetação arbustiva, abate e poda de árvores, desramação e remoção de sobrantes, em cumprimento da legislação em vigor no âmbito da prevenção de incêndios rurais.

Aquisição de serviços de limpeza e instalação de faixas de rede secundárias e de faixas de gestão de combustível, mediante procedimento de ajuste direto, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, por se tratar de contrato de aquisição de serviços de valor inferior ao limite legalmente estabelecido para este procedimento.

16 110,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Quem contratou
Freguesia de Vela
Preço contratual
16 110,00 €
Preço base
16 110,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de agricultura, silvicultura, horticultura, aquicultura e apicultura 77000000-0
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
9 de novembro de 2026
Publicado a
11 de novembro de 2026
Prazo de execução
30 dias
Local de execução
Guarda

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.