Execução de trabalhos de gestão de combustível nas faixas de gestão de combustível da rede secundária, incluindo limpeza de mato, corte de vegetação arbustiva, abate e poda de árvores, desramação e remoção de sobrantes, em cumprimento da legislação em vigor no âmbito da prevenção de incêndios rurais.
Aquisição de serviços de limpeza e instalação de faixas de rede secundárias e de faixas de gestão de combustível, mediante procedimento de ajuste direto, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, por se tratar de contrato de aquisição de serviços de valor inferior ao limite legalmente estabelecido para este procedimento.
16 110,00 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Freguesia de Vela
- Adjudicado a
- Carlos Manuel Morais Carvalho, Unipessoal, Lda
- Preço contratual
- 16 110,00 €
- Preço base
- 16 110,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços de agricultura, silvicultura, horticultura, aquicultura e apicultura 77000000-0
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 9 de novembro de 2026
- Publicado a
- 11 de novembro de 2026
- Prazo de execução
- 30 dias
- Local de execução
- Guarda
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.