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Ajuste diretoAquisição de serviços

Serviços de transporte de crianças e alunos do 1º ciclo e do pré-escolar no ano letivo de 2026/2027 e serviços de limpeza

9913,25 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Quem contratou
Freguesia de Calvelo
Adjudicado a
Amália Sofia Lemos da Silva Oliveira
Preço contratual
9913,25 €
Preço base
9913,25 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica 60130000-8
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
31 de outubro de 2026
Publicado a
4 de novembro de 2026
Prazo de execução
271 dias
Local de execução
Ponte de Lima

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.