Saltar para o conteúdo
POLITICANDO
← Contratos públicos
Ajuste diretoAquisição de serviços

Assessoria jurídica e patrocínio judiciário na ação n.º 410/26.3BEMDL (TAF de Mirandela), intentada pela Altura Dinâmica, Lda., incluindo contestação e reconvenção, e na ação a intentar contra o Banco Santander Totta, S.A., relativa às garantias bancárias, até à decisão em 1.ª instância

Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário

50 000,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
50 000,00 €
Preço base
50 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança 79000000-4
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Assinado a
2 de novembro de 2026
Publicado a
3 de novembro de 2026
Prazo de execução
1 095 dias
Local de execução
Montalegre

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.