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Ajuste diretoAquisição de bens móveis

Aquisição de 13 abrigos para a rede de transportes de passageiros do Município de Oleiros, destinados à substituição de alguns danificados pela tempestade Kristin e colocação de outros novos, no âmbito da candidatura ao aviso n.º 4/2026 – Apoio à recuperação e instalação de infraestruturas de mobilidade e Transportes, Do Fundo para a Mobilidade e Transportes

Aquisição de 13 abrigos para a rede de transportes de passageiros do Município de Oleiros, destinados à substituição de alguns danificados pela tempestade Kristin e colocação de outros novos, no âmbito da candidatura ao aviso n.º 4/2026 ? Apoio à recuperação e instalação de infraestruturas de mobilidade e Transportes, Do Fundo para a Mobilidade e Transportes

29 497,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Quem contratou
Município de Oleiros
Preço contratual
29 497,00 €
Preço base
29 497,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
29 497,00 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Mobiliário urbano 34928400-2
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
30 de outubro de 2026
Publicado a
30 de outubro de 2026
Prazo de execução
10 dias
Local de execução
Oleiros

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.