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Ajuste diretoAquisição de serviços

Aquisição de serviços especializados a prestar à Ordem dos Médicos Dentistas (OMD), ao abrigo de procedimento de contratação pública por ajuste direto, incluindo a execução de trabalhos definidos nas especificações técnicas, com observância das exigências legais aplicáveis aos contratos de aquisição de serviços e bens, bem como das obrigações de conformidade e garantia técnicas, patentes, licenças e marcas registadas, sendo a remuneração limitada ao preço proposto pelo adjudicatário e aceite pela OMD.

Aquisição de serviços no âmbito do Procedimento de Contratação Pública n.º 25/2026 DC

19 890,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
19 890,00 €
Preço base
19 890,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Serviços de contabilidade, de auditoria e fiscais 79200000-6
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
27 de outubro de 2026
Publicado a
29 de outubro de 2026
Prazo de execução
364 dias
Local de execução
Porto

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.