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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

ESTABILIZAÇÃO E CONTENÇÃO DE TALUDE - ESTRADA DA RASCA (N10-4) - ENVOLVENTE PARQUE URBANO DE ALBARQUEL (PUA), SETÚBAL

95 268,82 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
95 268,82 €
Preço base
95 268,83 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Estabilização do terreno 45111230-9
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
23 de outubro de 2026
Publicado a
29 de outubro de 2026
Prazo de execução
45 dias
Local de execução
Setúbal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.