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Ajuste diretoAquisição de serviços

Prestação de serviços de recolha e tratamento de resíduos urbanos

Processo n.º CP - AD n.º 5/EPFUNCHAL/2026 - Prestação de serviços de recolha e tratamento de resíduos urbanos

9600,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
9600,00 €
Preço base
9600,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de recolha de resíduos 90511000-2
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
7 de agosto de 2026
Publicado a
29 de outubro de 2026
Prazo de execução
146 dias
Local de execução
Santa Cruz

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.