Ajuste diretoAquisição de serviços
Prestação de serviços de recolha e tratamento de resíduos urbanos
Processo n.º CP - AD n.º 5/EPFUNCHAL/2026 - Prestação de serviços de recolha e tratamento de resíduos urbanos
9600,00 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
- Adjudicado a
- Madeira Cartão Sociedade de Triagem Lda
- Preço contratual
- 9600,00 €
- Preço base
- 9600,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços de recolha de resíduos 90511000-2
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 7 de agosto de 2026
- Publicado a
- 29 de outubro de 2026
- Prazo de execução
- 146 dias
- Local de execução
- Santa Cruz
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.